Em alusão ao mês do orgulho LGBQIAP+, a partir desta terça-feira (11/07), o Projeto Meu Corpo também Pulsa, realizado pela Prefeitura de Fortaleza, com a coordenação do Gabinete da Vice-Prefeitura, promove ciclo de capacitações para atores que desempenham atividades na Delegacia de Capturas e Vara de Custódia (Decap). A ação acontece em cooperação com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do (GMF), Sistema Carcerário e a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). As formações ocorrem de 11 de julho a 08 de agosto.

Neste primeiro eixo de atuação do programa, o objetivo principal é informar e preparar os colaboradores que atuam diretamente na Decap sobre temas inclinados à prevenção de torturas e maus-tratos, comunicação não-violenta, escuta ativa, acolhimento humanizado e integral às mulheres e pessoas que menstruam, respeito ao nome social, ao uso do banheiro de acordo com o gênero com o qual a pessoa trans se identifica, apreensão de leis, decretos e ações voltadas para coibir violações de direitos em razão da identidade de gênero e orientação sexual, promovendo espaços de capacitações, palestras, rodas de conversa, workshops e cines-debates.

A iniciativa visa fornecer informações aos atores que trabalham nesses espaços, com o propósito de prevenir e enfrentar situações de violações de direitos humanos em razão de sexo, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, raça e outros marcadores sociais da diferença. A ação possibilita reflexões e a conscientização na promoção de cuidados desses corpos, identidades, subjetividades e condições biológicas.

Para o titular da SDHDS, Francisco Ibiapina, é fundamental abordar o tema e sensibilizar os profissionais da porta de entrada do sistema da justiça penal. “Ao institucionalizar essa política, abrimos espaço para a promoção de atenção e cuidado, para que colaboradores e pessoas custodiadas tornem-se agentes de transformação, multiplicadores no que concerne à valorização e respeito à diversidade e aos direitos humanos."

Representando o prefeito de Fortaleza, o vice-prefeito Élcio Batista falou sobre a parceria. “Ficamos muito felizes em colaborar com o Judiciário e as secretarias envolvidas aqui no município para oferecer dignidade às pessoas. Acho que temos uma bela narrativa sobre esse processo de aperfeiçoamento, mesmo enfrentando grandes desafios”.

As formações serão ministradas pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (CEPPM), pela Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Coedivs), Coordenadoria da Igualdade Racial (Coppir) e Ministério Público do Trabalho (MPT-CE).

Confira a programação

CEPPM - 11 e 13 de julho, a partir das 14h, na Vara de Custódia e Decap, respectivamente

Coediv - 18 e 20 de julho, a partir das 14h, na Vara de Custódia

Coppir - 27 de julho e 1º de agosto, a partir das 14h00, na Vara de Custódia

MPT - 25 de julho e 8 de agosto, a partir das 14h, na Vara de Custódia

Entenda o processo

O Projeto Meu Corpo Também Pulsa visa à promoção da dignidade menstrual de pessoas em situação de custódia e fomento à capacitação sobre prevenção e enfrentamento à violações de direitos humanos em razão de sexo, identidade de gênero, orientação sexual e raça e outros marcadores sociais da diferença

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do (GMF) Sistema Carcerário, e a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), firmaram, em janeiro de 2023, termo de cooperação técnica com o intuito de promover ações de educação em direitos humanos e acessos a insumos emergenciais para pessoas custodiadas.

O termo propõe o fornecimento de suprimentos emergenciais, tais como roupas, calçados e material de higiene pessoal para pessoas custodiadas junto a Vara Única de Audiência de Custódia da Comarca de Fortaleza; além de insumos que promovam a dignidade menstrual das mulheres e pessoas que menstruam (Pessoas intersexo, homens trans, transmasculinos e pessoas não-binárias), tais como absorventes e peças íntimas. Pretende, também, oferecer capacitações para os atores que trabalham na Delegacia de Capturas e Vara de Custódia.

É importante lembrar que desde novembro de 2022 os insumos para a dignidade menstrual são fornecidos pelo projeto.

O programa é composto por mais dois outros eixos:

Fornecimento de insumos - No segundo eixo do projeto concomitantemente às formações, será fornecido o acesso à insumos para higiene íntima. Como, por exemplo, absorventes higiênicos, sabonetes líquidos, papel higiênico, pasta de dentes, escova e shampoo e acesso permanente e ininterrupto à água e buchas na cela durante toda a permanência dos custodiados.

Pulsando para além da custódia - No terceiro eixo do projeto, objetiva-se que haja fornecimento de insumos de dignidade menstrual para mulheres cisgêneras e pessoas que menstruam liberadas das audiências de custódia, tendo sido ou não submetidas a uma medida cautelar alternativa à prisão que apresentem essa demanda.