A iniciativa, que segue as diretrizes propostas pelo Movimento Maio Amarelo, conta com a parceria, além do Shopping Iguatemi, do Ministério Público Estadual, da OAB e de outras entidades a fim de fomentar a união de esforços a favor da igualdade de direitos no trânsito. De forma a estimular convívio harmônico, sobretudo, no tocante à obediência às diretrizes voltadas ao estacionamento regular, houve fiscalização do cumprimento da lei que garante vagas estrategicamente localizadas aos idosos e aos deficientes.
"Hoje, está havendo um ato inédito, que é a fiscalização em locais privados. A cooperação do shopping é muito importante. Existe a previsão legal de que esses locais são passíveis de fiscalização, mas é muito mais agradável contar com a cooperação do ente privado, como está acontecendo aqui hoje. As vagas das pessoas idosas e com deficiência têm que ser respeitadas. Não é um privilégio. Na verdade, é um direito. A partir do momento em que as pessoas não respeitam, estão passíveis de infrações, sanções administrativas, multa, além de impedir o direito ao lazer, à saúde, a várias questões das pessoas com deficiência e idosos", alertou Emerson Damasceno, coordenador Municipal da Pessoa com Deficiência de Fortaleza.
Dentre as principais infrações de estacionamento irregular identificadas pelos agentes que estiveram em ação no local, destacou-se a ausência ou a invalidade da credencial emitida pela AMC. "Estamos tentando estimular a ocupação dessas vagas específicas apenas por quem possui esse direito, no caso, os idosos acima de 60 anos e os deficientes que tenham a credencial através de um requerimento preenchido pela AMC. A gente procura salientar que não basta ter 60 anos nem ser deficiente. Tem que ter a credencial para fazer uso dessas vagas", destacou Luiz Mesquita, agente educador da AMC.
Para solicitar a credencial, é necessário apresentar a fotocópia do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de endereço atualizado e laudo médico. A credencial é emitida na hora, podendo ser utilizada imediatamente em qualquer veículo que o credenciado esteja trafegando.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Jacinto Araújo, as ações de fiscalização, aliadas às práticas educativas, são importantes no aprimoramento da cidadania e do respeito ao próximo. "Este é um momento ímpar. Ainda não tínhamos realizado um evento dessa magnitude no Shopping. A lei foi aprovada há um tempo, e a gente agora está com essa ação, em parceria com a Copedef, de fiscalização para garantir que as pessoas com deficiência tenham o seu direito assegurado, porque a gente sempre chega ao shopping, e as vagas a nós destinadas estão ocupadas. Ainda há quem não se importe. Essa ação é importante porque, além de fiscalizar e multar, a gente orienta àqueles que tenham qualquer dúvida", disse.
O shopping Iguatemi disponibiliza aos clientes um total de 5.545 vagas, dentre as quais 136 são destinadas aos idosos e 69 aos deficientes. Diante desse cenário, o chefe da Segurança do Iguatemi, Capitão Gilmário Rebouças, avaliou como positiva a intevenção da Prefeitura no local. "Esta foi uma excelente iniciativa da Prefeitura em nos propor essa campanha educativa porque um trabalho desses promove conscientização do estacionamento irregular. O Iguatemi continuará à disposição diante de ações similares", garantiu.
