A reativação do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap) foi aprovada, nesta sexta-feira (29/01), por líderes de movimento habitacional. A decisão foi apresentada durante a segunda edição da Conferência Municipal de Habitação, que ocorreu na sexta-feira e no sábado, dias 29 e 30 de janeiro. O evento foi organizado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace).

Este conselho, que foi desmontado em 2009, deverá fiscalizar e ajudar a gerir o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), propor a interlocução entre poder público e demais segmentos da sociedade civil, avançar na construção da Política e do Sistema Municipal de Desenvolvimento Habitacional e indicar prioridades de atuação à Habitafor.

De acordo com a titular do Desenvolvimento Habitacional, Eliana Gomes, a luta por uma política habitacional mais ampla é muito importante para a cidade. “O Conselho, que será renovado na Conferência, é vital para incentivar a participação popular, para o controle social, para adequar ações ao Plano Diretor de Fortaleza e debater não apenas moradia, mas também o direito à Cidade. Para isso, o prefeito Roberto Cláudio incumbiu a Habitafor e o Iplanfor de incentivar esta discussão, que traz a população para o centro das discussões”, avalia a secretária.

Ainda na abertura, foi apresentada a palestra-magna “Análise da política municipal de habitação de interesse social”, que contou com as presenças da secretária Eliana Gomes; do superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana; do professor e pesquisado do Laboratório de Estudos de Arquitetura e Urbanismo (Lehab), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Renato Pequeno; e do presidente da Federação Cearense de Bairros e Favelas (FCBF), Natanael Mota.

Neste sábado (30/01), haverá leitura das propostas para o Conselho. Os participantes se dividirão em em cinco eixos – Planejamento urbano e Plhisfor; Regularização fundiária e vazios urbanos; Programas habitacionais e interlocução social; Financiamento da política e FMHIS – e depois se reúnem novamente para votação.

No começo de janeiro, foram realizadas seis pré-conferências, nas quais foram eleitos 250 delegados que vão participar das discussões da conferência e eleger os membros do Comhap para o triênio 2016-2019. Esta nova composição que será eleita terá como responsabilidade incentivar debates e ações que aperfeiçoem a política de habitação de interesse social em Fortaleza.

Além de reativar o Comhap, a Conferência tem como objetivo debater a Política de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social. O tema da Conferência será “Desafios e Perspectivas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social em Fortaleza”.