A Prefeitura de Fortaleza inicia, na próxima quarta-feira (5/3), as inscrições para a candidatura dos Agentes de Cidadania e Controle Social (ACCS) que atuarão no biênio 2025/26. Os interessados podem se inscrever por meio dos formulários on-line listados no final desta matéria ou, presencialmente, nas sedes das Secretarias Executivas Regionais (SER) e da Coordenadoria de Participação Social (CPS). Ao todo, serão escolhidos, pela população de Fortaleza, até 500 (quinhentos) representantes por meio de votação direta e secreta, com utilização de urnas eletrônicas, as mesmas adotadas em eleições gerais pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As inscrições para o pleito seguem até o dia 25 de março de 2025.
Após o término das inscrições, os requerimentos de habilitação à candidatura serão analisados pela Comissão de Acompanhamento e Execução Eleitoral, que divulgará o resultado preliminar relativo ao deferimento das inscrições no dia 27 de março de 2025.
Para concorrer, o candidato deverá preencher o formulário on-line com seus dados pessoais e apresentar cópia de documento oficial com foto, comprovante de residência e foto 3x4 tirada em fundo branco para utilização nas urnas eletrônicas. Além disso, os interessados devem disponibilizar certidão negativa fornecida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), na 2ª instância, e certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
As vagas disponibilizadas para atuação como agentes de cidadania estão divididas nos 39 territórios da cidade, distribuídos entre as 12 Regionais de Fortaleza. A quantidade de agentes é determinada com base na proporcionalidade populacional, garantindo um representante eleito para cada grupo de cinco mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Agentes de Cidadania
Os Agentes de Cidadania e Controle Social são membros da sociedade civil eleitos para representar o território no qual residem, trabalhando como interlocutores entre a população e a Prefeitura, levando demandas e contribuindo para melhorias nas comunidades.
Inscrições
Os interessados em se candidatar a agente de cidadania podem realizar a inscrição de forma virtual, acessando o formulário on-line correspondente à regional em que deseja exercer, de forma voluntária e sem vínculo funcional, as atribuições de ACCS. A lista com todos os links está no final desta matéria.
Também é possível realizar a inscrição presencialmente, na Coordenadoria de Participação Social (CPS), localizada na Rua Guilherme Rocha, número 175, no Centro, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, ou nas sedes das Secretarias Executivas Regionais (endereços abaixo), também das 9h às 16h.
Eleições
O processo eleitoral é regido por edital, coordenado pelo Coordenadoria de Participação Social (CPS), com apoio do Conselho Municipal de Planejamento Participativo (CMPP) e fiscalizado por uma Comissão Eleitoral composta por membros do poder público e da sociedade civil.
São considerados eleitores todos os cidadãos com idade a partir de 16 anos, com domicílio comprovado em Fortaleza e que estejam na base de dados de eleitores da cidade. Para votar, os eleitores deverão apresentar documento de identificação com foto e título de eleitor.
Em breve, serão divulgados os locais de votação. O edital completo será publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
Clique aqui para ver o calendário com as fases preliminares do processo
Divisão por territórios e formulários
Conforme o Art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 0278/2019, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do município, Fortaleza está dividida em 39 territórios, distribuídos pelas 12 regionais. Confira, abaixo, a divisão territorial e o formulário para inscrição em cada uma das regionais.
Mapa das regionais e territórios
Observação: os links para os formulários estarão abertos a partir do dia 5 de março
Regional 1
Endereço SER 1: Rua Jangada, 740 – Barra do Ceará
Território 2: Vila Velha e Jardim Guanabara
Território 3: Barra do Ceará
Território 4: Cristo Redentor e Pirambu
Território 5: Carlito Pamplona e Jacarecanga
Território 6: Jardim Iracema, Floresta e Álvaro Weyne
Acesse o formulário de inscrição da Regional 1
Regional 2
Endereço SER 2: Rua Tavares Coutinho, 2225 – Varjota
Território 7: Meireles e Aldeota
Território 8: Varjota, Papicu e De Lourdes
Território 9: Cais do Porto, Mucuripe e Vicente Pinzón
Território 10: Joaquim Távora, Dionísio Torres e São João do Tauape
Acesse o formulário de inscrição da Regional 2
Regional 3
Endereço SER 3: Avenida Jovita Feitosa, 3090 - Parquelândia
Território 11: Quintino Cunha, Olavo Oliveira e Antônio Bezerra
Território 12: Padre Andrade e Presidente Kennedy
Território 13: Vila Ellery, Monte Castelo, São Gerardo e Farias Brito
Território 14: Parque Araxá, Parquelândia, Amadeu Furtado e Rodolfo Teófilo
Acesse o formulário de inscrição da Regional 3
Regional 4
Endereço SER 4: Rua José Felício de Souza, 2600 - Vila União
Território 15: José Bonifácio, Benfica e Fátima
Território 16: Damas, Jardim América, Bom Futuro e Montese
Território 17: Itaoca, Parangaba e Vila Peri
Território 18: Parreão, Vila União e Aeroporto
Acesse o formulário de inscrição da Regional 4
Regional 5
Endereço SER 5: Avenida Oscar Araripe, 1030 - Bom Jardim
Território 39: Granja Lisboa, Granja Portugal, Bom Jardim, Siqueira e Bonsucesso
Acesse o formulário de inscrição da Regional 5
Regional 6
Endereço SER 6: Rua Santa Clara de Assis, 580 - Messejana
Território 26: Alto da Balança e Aerolândia
Território 27: Jardim das Oliveiras, Cidade dos Funcionários e Parque Manibura
Território 28: Parque Iracema, Cambeba e Messejana
Território 29: José de Alencar, Curió, Guajeru e Lagoa Redonda
Território 30: Coaçu, São Bento e Paupina
Acesse o formulário de inscrição da Regional 6
Regional 7
Endereço SER 7: Rua Atilano de Moura, 420 – Guararapes
Território 22: Praia do Futuro I e Praia do Futuro II
Território 23: Cocó, Cidade 2000 e Manuel Dias Branco
Território 24: Salinas, Guararapes e Luciano Cavalcante
Território 25: Edson Queiroz, Sapiranga/Coité e Sabiaguaba
Acesse o formulário de inscrição da Regional 7
Regional 8
Endereço SER 8: Rua H, 313 – Parque Dois Irmãos
Território 19: Serrinha, Itaperi e Dendê
Território 20: Dias Macêdo, Boa Vista, Parque Dois Irmãos e Passaré
Território 21: Planalto Ayrton Senna e Prefeito José Walter
Acesse o formulário de inscrição da Regional 8
Regional 9
Endereço SER 9: Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 1650 – Barroso
Território 31: Cajazeiras e Barroso
Território 32: Conjunto Palmeiras e Jangurussu
Território 33: Parque Santa Maria, Ancuri e Pedras
Acesse o formulário de inscrição da Regional 9
Regional 10
Endereço SER 10: Rua Francisco Glicério, 290 - Maraponga
Território 34: Parque São José, Novo Mondubim, Canindezinho, Conjunto Esperança, Parque Santa Rosa, Parque Presidente Vargas e Aracapé.
Território 35: Maraponga, Jardim Cearense, Mondubim e Vila Manoel Sátiro
Acesse o formulário de inscrição da Regional 10
Regional 11
Endereço SER 11: Rua Rio Grande do Sul, 860 - Pan Americano
Território 36: Pici, Bela Vista, Panamericano, Couto Fernandes e Demócrito Rocha
Território 37: Autran Nunes, Dom Lustosa, Henrique Jorge, Jóquei Clube e João XXIII
Território 38: Genibaú, Conjunto Ceará I e Conjunto Ceará II
Acesse o formulário de inscrição da Regional 11
Regional 12
Endereço SER 12: Rua 24 de Maio, 1255 – Centro
Território 1: Centro, Moura Brasil e Praia de Iracema
