Na manhã desta segunda-feira (27/05), a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), removeu 32 faixas afixadas irregularmente no entorno da esquina da Rua Maria Gomes de Sá com a Avenida B, no bairro Conjunto Esperança. Ao longo do dia, foram removidas 91 propagandas irregulares de vias em diferentes bairros. A retirada do material integra as ações de combate à poluição visual realizadas rotineiramente em toda a Cidade pela fiscalização municipal.

Entre janeiro e maio deste ano, as operações da Agefis já resultaram na remoção de 7.413 placas, letreiros, faixas e cavaletes encontrados fora das condições de conservação e segurança permitidas, instaladas em locais proibidos ou sem a devida autorização da Prefeitura de Fortaleza. Em 2019, já foram realizadas 513 fiscalizações e 697 autuações/notificações.

A Lei n° 8.221/98 estabelece as regras para esse tipo de publicidade e propaganda na Capital. Quando são constatadas irregularidades, o responsável recebe notificação para regularização no prazo de cinco dias, sob risco de multa. As multas variam de R$ 170,53 a R$ 3.410,54, de acordo com a reincidência.

A população pode colaborar denunciando os locais com anúncios irregulares. Os canais de denúncia são o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.

Saiba mais

Para solicitar a autorização de instalação de outdoors, placas, totens, letreiros, entre outros, o interessado deve acessar o canal da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e conferir a documentação necessária.