Evitar mau uso dos cartões de gratuidade de pessoas com deficiência, respeitando sua validade. Esse é o objetivo da Prefeitura de Fortaleza ao realizar a revalidação anual dos cartões, que deve ser feita pelos usuários na sede da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), por meio da Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social (DIASIS).

O cartão de gratuidade tem validade um ano e os usuários devem procurar o órgão para manter o benefício. “Atualmente, existem 18 mil cartões ativos em média. Pretendemos manter o benefício de todos, mas se faz necessário respeitarmos os critérios legais e inclusive prova de vida”, informa Renata Flávia Gomes Borges, diretora da DIASIS.

Com a renovação, é possível garantir que usuário beneficiado ainda se enquadra nos quesitos legais previstos na Lei No. 057/2008. É importante também ter acesso ao número de pessoas que usam efetivamente o benefício da gratuidade e, com isso, melhorar o acesso aos ônibus. Todas as quartas-feiras estão sendo realizadas palestras informativas junto aos usuários do cartão gratuidade na sede da Etufor sobre a necessidade de renovação do cartão, orientando ainda sobre o uso adequado do benefício.

Para revalidar o cartão, o usuário do benefício deve dirigir-se à sede da Etufor, munido dos documentos atualizados que comprovem a condição de pessoa com deficiência (laudo médico) e de seu perfil socioeconômico atual. O posto de atendimento da Etufor funciona de 8h às 16h30min, também para novas solicitações de inscrição, avaliação do requerimento, cadastro de beneficiários (as), expedição e entrega dos cartões.

Documentação necessária para inscrição:
- Laudo médico padrão (clique para baixar)
- Exames/informações complementares relacionados à deficiência. Ex: Deficiência auditiva: audiometria; Deficiência visual: acuidade visual, Deficiência mental:quesitos psiquiátricos (baixe aqui).
- Declaração emitida pelo CRAS ou Regional que ateste o perfil sócio econômico exigido; ou
- No caso de beneficiário (a) do BPC: apresentar o histórico do benefício ou o Demonstrativo de Crédito de Benefício;
- RG (identidade) e CPF do requerente e de seu representante legal (original e cópia);
- Certidão de Nascimento, quando se tratar de criança, seguida do RG e CPF do responsável (original e cópia);
- Comprovante de residência atual do município de Fortaleza, com CEP;
- 2 (duas) fotos 3x4 originais e recentes;
- Carteira de Trabalho (CTPS) para pessoas com idade superior a 16 anos e inferior a 60 anos ou Extrato Previdenciário (Emitido pelo INSS) ou, em caso de afastamento do trabalho, o histórico do INSS.