A Prefeitura de Fortaleza anunciou, por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), nesta quinta-feira (20/05), a sanção da lei nº 11.103, de 14 de maio de 2021, que possibilita a alteração da modalidade presencial para virtual e a prorrogação da vigência e da execução dos projetos selecionados no VII e no VIII Edital das Artes. A medida foi aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza.

Acolhendo as demandas da classe artística, a Secultfor solicitou o acréscimo dessas alternativas na Lei Municipal nº 10.432, de 22 de dezembro de 2015, que institui o Edital das Artes de Fortaleza. A inclusão dos novos artigos na lei possibilita que, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, os proponentes poderão solicitar, por meio de ofício, a alteração do formato de apresentação das ações e das contrapartidas de presencial para virtual. Fica facultada aos contemplados do Edital das Artes a execução das ações presenciais, pós período pandêmico, em um prazo de até 90 dias.

A Secultfor poderá ainda prorrogar o prazo de vigência e de execução de ambos editais até que seja cessado o estado de calamidade pública em Fortaleza.

A alteração nos prazos e no formato do objeto reforça o apoio ao setor cultural em meio a pandemia. A decisão beneficia projetos das 13 linguagens contempladas no Edital das Artes. São elas: Artes Visuais, Moda, Fotografia, Audiovisual, Literatura, Música, Teatro, Dança, Circo, Cultura Tradicional Popular, Humor, Mídia Digital e Artesanato.

Edital das Artes

O VII Edital das Artes envolve, ao todo, um investimento de R$4.088 milhões. Deste total, R$3.814 milhões foram repassados aos artistas selecionados, enquanto o restante foi destinado aos pareceristas e ao Programa de Formação de Agentes Culturais de Fortaleza.

Já o VIII Edital das Artes destinou, em junho de 2020, R$4,1 milhões em fomento às artes da capital cearense. Do montante total, R$3.852.500,00 milhões foram repassados aos artistas selecionados.

Em 2020, a Prefeitura de Fortaleza repassou ainda R$1 milhão para o programa que concedeu auxílio emergencial aos profissionais do setor cultural de maior vulnerabilidade socioeconômica atingidos pelos efeitos da pandemia da Covid-19. A iniciativa antecipou 25% do valor previsto para o IX Edital das Artes de Fortaleza, referente ao ano de 2020. Após período de consulta pública, o IX Edital das Artes está sendo discutido no Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).

O Edital das Artes de Fortaleza estimula a produção e promoção das Artes, no âmbito do Município, além de fomentar a programação artística em espaços públicos e privados, nos diversos territórios da capital cearense.