De acordo com o artigo 226 do Estatuto do Servidor Público do Municipio de Fortaleza (Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990), o dia 28 de outubro (segunda-feira), Dia do Servidor, é considerado ponto facultativo para os servidores municipais.

A determinação não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva vidas.