A Prefeitura, por meio do decreto nº 13.935, de 19 de dezembro de 2016, declara ponto facultativo o expediente dos dias 23 e 30 de dezembro, a partir das 12h, em virtude das festividades de Natal e fim de ano, feriados nacionais.

A determinação não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva vidas.