A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio do Procon, realizou, na manhã desta segunda-feira (9/3), a abertura da Semana do Consumidor. Na ocasião, foi lançada a Cartilha de Direitos do Consumidor, com objetivo de tornar mais acessível para a população o Código de Defesa do Consumidor. Durante a programação da Semana, que acontece até dia 15 (Dia Mundial dos Direitos do Consumidor), ocorrem ações em diversos pontos da cidade, como terminais de integração, shoppings, escolas e praças públicas. Entre elas estão abertura de reclamação e orientação jurídica no Procon Móvel, emissão de documentos de identidade e CPF no Micro Ônibus de Cidadania da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus-CE), palestras educativas e mutirão de 140 audiências de conciliação para um único dia, enquanto que a média diária é de 56.

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Conforme a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, é a primeira vez que a Semana do Consumidor acontece neste formato, oferecendo sete dias contínuos de serviços para a população. “A Semana é de extrema importância, pois nós estamos antecedendo as ações do Procon Fortaleza, antecipando o dia 15 de março. O objetivo é intensificar nosso trabalho, por meio do Procon Móvel, levando para o consumidor informação com a nossa Cartilha, serviços e receber um material educativo de defesa do consumidor”, disse.

A parceria com a Sejus, do Governo do Estado, tem se fortalecido segundo o titular da pasta, Hélio Leitão. “Nós temos esse trabalho de oferta de serviços e aproximação com a sociedade. Nosso trabalho conjunto tem se fortalecido, o que reflete nosso esforço de aproximar Município e Estado para que nós possamos unir esforços no sentido de promover o esclarecimento da sociedade em relação aos seus direitos”, apontou.

Pelo menos 30 profissionais estarão divididos entre os diversos locais e bairros onde serão ofertados os serviços de orientação para o consumo e abertura de reclamações. Cerca de 2.500 cartilhas educativas serão distribuídas com informações sobre os serviços ofertados pelo Procon, como audiências de conciliação, educação para o consumo, Procon móvel e denúncia virtual. Também serão entregues 1.200 Códigos de Defesa do Consumidor durante a programação.

A coordenadora do Núcleo de Educação do Consumidor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e atual presidente do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor, Shandra Aguiar, explicou que um dos grandes desafios para a formação cidadã do consumo é a falta de informação, principalmente para os que desconhecem as tecnologias de comunicação. “Oferecendo instrumentos para o consumidor para ele próprio se educar nesse mercado de consumo. Fazemos palestras nas escolas, damos informações no Procon Móvel e em nossa sede”. O Núcleo realiza um trabalho preventivo e foi procurado por 246 pessoas em 2014.

Saiba mais

Para abrir uma reclamação, o consumidor precisa levar cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência da Capital, cópia da nota fiscal, fatura ou recibo do produto.