A Prefeitura de Fortaleza realizou, na manhã desta quinta-feira (28/05), uma reunião de trabalho sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) em Fortaleza, no auditório da sede anexa do Iplanfor.

Para ministrar a palestra, foi convidada a gerente geral de Gestão Participativa da Prefeitura do Recife, Tereza Cristina Borba, que compartilhou as atividades da capital pernambucana sobre as Zeis daquela cidade, como forma de difusão de conhecimento para implementação de ações no município de Fortaleza.

Para o Superintendente adjunto do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Mário Fracalossi, o espaço possibilitou ao comitê municipal para a área, formado por integrantes da prefeitura e sociedade civil envolvidos na temática, o fortalecimento das atividades na capital cearense. “ A palestra de hoje é sobre a experiência que Recife teve na área. São zonas especiais que tem que ter uma governança própria por conta, muitas vezes, do adensamento errático e tipologia das residências que não seguem os padrões do plano diretor, definindo regras e ações próprias para criar melhores oportunidades de desenvolvimento para os moradores dessas regiões”, disse.

Sobre a relevância da Zeis como papel transformador em comunidades específicas, a palestrante Tereza Cristina Borba, indicou a importância dessa política pública social. Zeis é um equipamento de política urbana que foi referendada no Estatuto da Cidade de 2001 como um instrumento de política urbana. Um meio indutor da gestão do território, observância e função social da propriedade, em pensar meios de urbanizar comunidades, ocupações, propiciando a participação de moradores, na perspectiva de oportunizar o protagonismo deles nos processos de políticas urbanas”, afirmou

Além dessa atividade, o grupo de Zonas Especiais de Interesse Social municipal, articulado pelo Iplanfor, vem se encontrando, periodicamente, com objetivo da construção de um relatório de propostas de atuação que será entregue ao prefeito Roberto Cláudio.

O grande objetivo da institucionalização das Zeis é a do reconhecimento da diversidade de ocupações existente na cidade, permitindo integrar áreas tradicionalmente com menores índices de desenvolvimento e trazer melhorarias e qualidade de vida dessa população, através de políticas inclusivas e participativas.

Prezeis - Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social do Recife

O Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) foi concebido na cidade do Recife em 1987. Tido como referência para a urbanização de favelas, o Prezeis provocou um redirecionamento das políticas públicas de desenvolvimento urbano e habitacional no Brasil.

O projeto de lei que criou o Prezeis partiu do movimento popular e da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife.

Versava sobre o processo de regularização urbanística e fundiária do Recife para garantir o direito à moradia, tendo na Lei Federal 10.257/2001 – o Estatuto da Cidade – o resultado da luta dos movimentos sociais urbanos.

Nesse contexto, a participação dos diversos representantes de segmentos da sociedade organizada na concepção dos Prezeis iniciava um importante modo de elaboração das políticas públicas municipais a partir da Constituição de 1988.

A experiência pioneira do Prezeis inspirou vários municípios brasileiros em suas políticas públicas, muitos deles apresentando êxito em sua implementação.