A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza, visitou 240 estabelecimentos considerados grandes geradores de resíduos sólidos entre os dias 18 e 28 de maio. Desse total, 133 estabelecimentos atuavam de forma irregular quanto ao plano, custeio, acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento ou destinação do lixo. Foram registradas 144 autuações, sendo 91% consideradas graves, 3% médias e 6% leves.

Os 30 fiscais municipais estão atuando em duplas, durante os três turnos, nas principais áreas produtoras de lixo, que correspondem a 49 bairros das Regionais Centro, II e VI. Já ocorreram vistorias em barracas de praia, restaurantes, lojas de varejo, supermercados, escolas particulares, transportadoras e panificadoras.

Os grandes geradores de resíduos sólidos flagrados em situação irregular sofrem as medidas administrativas e penalidades previstas na Lei nº 10.340/15. As multas são aplicadas de acordo com a gravidade das infrações e variam de R$687,50 a R$3.437,50, podendo ser agravadas em até cinco vezes e ultrapassar os R$ 17 mil. Caso ocorra o pagamento sem contestação, o valor da multa pode ser reduzido em até 50%.

Também estão previstas na nova legislação o cancelamento do alvará de funcionamento, a suspensão de atividades, o embargo de obras, a apreensão de veículos e a inclusão do devedor no cadastro público de inadimplentes.

Balanço das fiscalizações entre dos dias 18/05 e 28/05