Equipamentos sonoros apreendidos durante as fiscalizações realizadas entre os anos de 2011 e 2013 foram destruídos na manhã desta quarta-feira (29/01), na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Ao todo, 107 estruturas foram descartadas e outras 19 doadas a instituições.

Em 2013, a Seuma, em parceria com demais órgãos, a exemplo do Batalhão da Polícia Militar do Meio Ambiente (BPMA), apreendeu 846 equipamentos sonoros. No ano de 2012, este número foi de apenas 199. Em 2014, as equipes de fiscalização já recolheram 84 estruturas, destas 65 eram paredões de som.

Segundo Águeda Muniz, titular Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, a Seuma realiza todos os dias ações de fiscalização, inclusive nos fins de semana e feriados. “É essencial a participação da população no combate a este crime ambiental por meio das denúncias”, enfatiza.

O material descartado foi encaminhado à empresa especializada em coleta de resíduos eletrônicos. Os componentes separados seguiram para o setor industrial a fim de serem reutilizados. A madeira e demais materiais foram para a Rede de Catadores do Ceará.

O prazo estabelecido pela legislação para o resgate dos equipamentos de 60 dias, conforme estipulado no Decreto Federal nº 6.514/08 e na Lei Federal 9.605/98, começa a ser contado após publicação no Diário Oficial para que o responsável compareça à Secretaria a fim de se regularizar. Antes da publicação, o proprietário recebe um auto de constatação, que lhe dá cinco dias para se dirigir à Seuma; e uma carta que cientifica tal situação, podendo ser gerado um auto de infração.

Denúncias relacionadas a crimes ambientais podem ser realizadas por meio do telefone (85) 3452.6923 ou site: www.prefeituradefortaleza.ce.gov.br/seuma.