O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, participou, na quarta-feira (4/10), no Palácio da Abolição, da assinatura de convênios para a promoção de inclusão social de apenados e egressos do sistema penitenciário. Parceria com o Governo do Estado, Ministério Púbico do Trabalho e Tribunal da Justiça, a iniciativa é um dos eixos do Pacto por um Ceará Pacífico, projeto lançado em agosto deste ano e coordenado pelo Governo, abrangendo ações voltadas para a redução da criminalidade no território cearense a partir de políticas públicas interinstitucionais de prevenção social e segurança pública.

Junto à Prefeitura de Fortaleza, foi lançado o projeto Vivendo e Empreendendo, que distribuiu carrinhos de lanches para 50 apenados regime semiaberto, aberto e egressos do sistema penitenciário selecionados e capacitados pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). O equipamento entregue pode ser utilizado para produzir tapioca, milho cozido, pipoca, espetinhos e batata frita.

Outro termo de cooperação garantia a inserção de 20 apenados e egressos em empresas de limpeza e conservação que tenham contrato com o Governo do Estado. Em setembro deste ano, foi sancionada uma Lei que reserva de 3 a 10% das vagas dos novos contratos para obras públicas do Governo para egressos do sistema penitenciário.

“Política pública quando é feita de forma integrada tem muito mais possibilidade de dar resultados. O Ceará Pacífico engaja múltiplos atores para que, efetivamente, a gente possa conquistar os objetivos de redução de violência e da mortalidade em Fortaleza e no Ceará. Essa é mais uma iniciativa que une diversos atores no sentido de reconstruir um novo caminho, uma nova vida, seja pelo primeiro emprego ou pelo empreendedorismo individual”, disse o Prefeito Roberto Cláudio.

O Prefeito anunciou que também está estudando um decreto de Lei para reservar um percentual das vagas de serviços de Limpeza na Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) para egressos do sistema penitenciário. A previsão é de que a iniciativa seja lançada até dezembro deste ano e passe a valer em janeiro de 2016.

O Governador Camilo Santana reforçou a importância do Pacto por um Ceará Pacífico, que já está iniciando ações preventivas nas áreas como educação, lazer, esporte e cultura. Também destacou ações como a audiências de custódia e a diminuição dos índices de homicídios no Estado. “As pessoas precisam ter oportunidade de serem reinseridas na sociedade, pois elas cumpriram a pena mas, muitas vezes, há um preconceito muito grande. É o apoio do Estado está dando para garantir que as pessoas que cometeram erros e pagaram por eles tenham o direito de reconstruir suas vidas. Todo mundo tem direito a uma segunda chance e a uma oportunidade”, declarou.

A qualificação dos apenados no projeto Vivendo e Empreendendo levou em conta a afinidade com a área de alimentação e o perfil empreendedor dos assistidos. Eles receberam aulas de boas práticas alimentares e de empreendedorismo, ministradas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e pelo Sebrae, respectivamente. Pelos próximos seis meses, o grupo será acompanhado pela Sejus a fim de dar suporte à atividade. Para o secretário de Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, é fundamental que haja cada vez mais inciativas promotoras de inclusão na sociedade. “Essas pessoas estão aptas a exercerem uma ocupação digna e lícita, bem dentro do propósito do Ceará Pacífico: articulando as instâncias governamentais e não-govenamentais, compreendendo a segurança como algo que vai muito além da questão policial”, apontou. Uma nova entrega de carrinhos está prevista para os próximos seis meses, quando cerca de 60 pessoas serão beneficiadas.

Conforme o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Carlos Leonardo, essa é uma grande  oportunidade ofertada pelo poder público. “O maior elemento de resgate de qualquer cidadão é o trabalho, como empreendedor ou empregado. Estamos, hoje, garantindo o pleno emprego e cidadania a essas pessoas e isso é um grande avanço”, afirmou.

Cláudia Silva, 25, está em regime aberto do sistema penitenciário há um ano e foi uma das beneficiadas com um carrinho de lanche, com que vai vender produtos no Centro da cidade. “Eu mudei de vida. Quando eu saí de lá eu já tinha essa vontade de mudar. Muita gente quer, mas não tem oportunidade. Eu não deixo mais escapar minha chance”, disse. Para Maria Vilani Silva, 62, egressa do sistema penitenciário, o projeto é um incentivo importante. “Tem muitos lugares que tem preconceito com quem já foi presidiário, e não dá emprego para a gente. Ter meu próprio negócio vai ser uma forma de me reconstruir eu creio que eu vou subir na vida”, animou-se.

A circulação dos carrinhos foi autorizada pela Prefeitura de Fortaleza que, a cada seis meses, deve renovar a autorização, desde que não haja nenhuma irregularidade. A Prefeitura participou irá fiscalizar os carrinhos de lanche autorizados em cada uma das Regionais, comunicando à Sejus caso alguma infração que venha a acontecer.