Será instalado, na próxima segunda-feira (29/2), às 9 horas, no assentamento Parque Universitário, no Pici, um escritório técnico de arquitetura e engenharia para atender famílias de baixa renda que se encontram instaladas em assentamentos precários consolidados. Trata-se de um projeto-piloto fruto da parceria entre a Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e da Secretaria Regional III, e o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento do Ceará (IAB-CE).

O escritório funcionará por um período experimental de quatro meses, de 9h às 12h, numa sala cedida na sede da Associação Comunitária Parque Universitário. No local, um arquiteto e um engenheiro, mais dois estagiários de cada área, atenderão os mais de 12 mil moradores do assentamento que desejem construir, ampliar ou reformar seus imóveis. Os técnicos farão visitas aos imóveis que forem cadastrados e ajudarão seus proprietários na elaboração dos projetos.

Segundo a diretora de Articulação e Integração de Políticas Públicas do Iplanfor, Luiza Perdigão, o acordo de capacitação técnica que o Iplanfor fechou com o IAB e a Regional III prevê assistência gratuita em engenharia e arquitetura, lembrando que esse direito é garantido por lei federal (11.888/2008), resultado do Estatuto das Cidades. “Deve funcionar como, por exemplo, a Defensoria Pública, no âmbito da assistência judiciária, e o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da assistência à saúde. Esse escritório é uma tentativa de colocar em prática essa lei que reforça o direito à moradia digna”, diz.

Luiza lembra que a autoconstrução tem trazido muitos problemas. Os mais comuns são os que envolvem desperdício de material, edificações estruturalmente frágeis e inseguras, construções com condições inadequadas de conforto ambiental (temperatura, luminosidade, ventilação e acústica), ocupação inadequada de áreas levando a condições insalubres, e obras que acabam por gerar conflitos com a vizinhança.

Dentre os serviços que serão oferecidos pelo escritório estão: projeto arquitetônico, reforma, nova construção, consultoria sobre problemas da construção como infiltrações, rachaduras, mofo, adição de novos pavimentos e elaboração de orçamento. “Faremos um chamamento dos pedreiros da área para participar, podendo até haver um mutirão para atender à demanda que surgir”, afirma a diretora do Iplanfor.

Objetivo

Com a experiência adquirida neste piloto, o Iplanfor pretende criar um modelo de escritório de assistência técnica viável e possível de ser replicado em outras comunidades de Fortaleza, bem como em outros municípios. Também objetiva fornecer subsídios para estabelecer parâmetros urbanísticos para elaboração de legislação específica de regulamentação da regularização fundiária das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), como a do Pici.

“Ao Iplanfor, cabe traçar práticas metodológicas que facilitem a execução das políticas públicas para, depois, implantá-las na gestão. O Município está buscando parcerias. Fechamos com o IAB e, agora, estamos buscando com a Academia, dentre elas a Universidade de Fortaleza (Unifor)”, diz.

No escritório de assistência técnica, o IAB-CE irá fornecer a logística de funcionamento e ceder os profissionais da área (arquiteto e estagiário), cabendo à Regional III ceder o engenheiro e seu estagiário.

O presidente do IAB-CE, Antônio Custódio Neto, diz que a ideia é estender esse serviço para outras áreas da cidade, podendo ser dentro de Zeis ou não. Segundo ele, outro ponto positivo da iniciativa é fixar as famílias nas regiões e, assim, ajudar a diminuir a demanda sobre a Prefeitura por novas moradias. “Nossa expectativa é a de que o escritório tenha um bom volume de processos. Queremos fixar as pessoas nessas áreas, inclusive nas próprias Zeis, onde muitas famílias vivem há décadas, mas agora com moradias dignas”.

O assentamento

O Parque Universitário é um assentamento precário inserido na vizinhança da ZEIS do Pici. Ele existe há mais de 20 anos e abrange uma área total de 436.528 m2, bem ao lado do campus da Universidade Federal do Ceará naquele bairro.

Segundo dados levantados pela Habitafor no Plano Local de Habitação e Interesse Social, em 2012, a região possui uma população estimada de 12 mil habitantes ou 3.060 famílias, compreendendo 2.887 imóveis, com renda média variando entre 2 e 3 salários mínimos. O assentamento já possui alguns serviços públicos como abastecimento d’água, coleta de lixo periódica, rede elétrica e iluminação pública, mas a área carece de obras de rede de esgoto e de drenagem.

Thiago Dutra, presidente da Associação Parque Universitário, diz que estão divulgando o escritório na página da associação no Facebook, nos grupos de WhatsApp, nas missas, em cartazes pelo bairro, nas reuniões dos grupos da associação e da comunidade. “O interesse existe, principalmente porque é gratuito, as pessoas perguntam muito quando a gente fala, porque esse tipo de serviço a associação não oferecia (um técnico para orientar as construções). Quem não gostaria de ter uma planta da sua casa, não é?”, diz Dutra.

O que diz a Lei

A Lei Federal n° 11.888/2008 assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

A lei objetiva:

I - A otimização e qualificação do uso e do aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação;
II - A formalização do processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos;
III - O impedimento da ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental e o respeito à legislação urbanística e ambiental.

Serviço:
Instalação do Escritório Técnico de Arquitetura e Engenharia
Local: Associação Comunitária Parque Universitário, rua Fernão Magalhães, 337 – Bairro Pici (ao lado da Capela Edwiges)
Data: 29/02 (Segunda-feira), às 9h