O prefeito Roberto Cláudio empossará, nesta sexta-feira (01/04), o novo colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Biênio 2016/2018. A solenidade ocorrerá no Paço Municipal, às 15h.

Durante a cerimônia, os conselheiros participam da leitura do Termo de Posse e assinam a Ata Oficial que legitima a responsabilidade sobre seus direitos e deveres para o exercício da função. Os empossados terão dois anos de mandato e atuarão para garantir integralmente a defesa dos direitos de Crianças e Adolescentes de Fortaleza.

Deliberação
No mesmo dia da posse, o novo colegiado delibera a composição da Comissão Executiva, formada por presidente, vice-presidente e primeiro secretário.

O Conselho Municipal é representado por 22 entidades, sendo 11 representes do Governo e 11 da Sociedade Civil Organizada. Todos os órgãos possuem dois representantes, um titular e um suplente.

Neste mandato, a atual presidente do Conselho é representante governamental. Para o Biênio 2016/2018, o novo representante será de entidade não governamental. A cada dois anos, o Comdica realiza um processo de escolha, para eleição dos conselheiros e deliberação da Comissão Executiva, alternada por entidades da Socidade Civil e representas do Governo, indicados pelo Poder Executivo.

O Conselho
O Comdica é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, vinculado administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), criado pelo Artigo 267 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, regulamentada pela Lei n° 6729/90.

O órgão promove, assegura e defende os direitos da criança e do adolescente para estabelecer diretrizes básicas e normas de proteção integral no Município de Fortaleza.