A Prefeitura de Fortaleza estima um orçamento global de R$ 6,76 bilhões para 2016. O número, ainda um indicativo, está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue na manhã desta quarta-feira (15/04), na Câmara Municipal, conforme determina a Constituição Federal. O documento, elaborado pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), em parceria com a Secretaria das Finanças e com todas as setoriais, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que deve ser entregue em outubro com o orçamento detalhado do próximo ano.

“A LDO 2016 é mais um resultado do esforço que temos feito para aperfeiçoar o processo de planejamento, progressivamente qualificando os instrumentos legais para que não sejam peças meramente autorizativas do orçamento, mas colaborem efetivamente para o planejamento da Cidade”, afirmou o titular da Sepog, Philipe Nottingham, durante a entrega do Projeto de Lei.

Para o presidente da Câmara, Salmito Filho, os avanços da Prefeitura na área do planejamento são fundamentais para a administração pública. “Não se administra sem planejamento. Quanto mais se planeja, menos se erra”, disse o vereador que recebeu o documento. Estavam presentes ainda o vereador Antônio Henrique, presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública; o vereador Didi Mangueira; e a coordenadora de planejamento, orçamento e monitoramento da Sepog, Aparecida Façanha, com parte da equipe de orçamento.

A LDO estabelece as regras para a formulação da LOA 2016, definindo conceitos e itens que devem ser contemplados, e orientando investimentos e prioridades. Acompanhando o Plano Plurianual 2014-2017, que desenha o planejamento de médio prazo de Fortaleza, são prioridades a Saúde, Educação e Mobilidade. Entre as metas de prioridade indicadas na LDO 2016 estão a construção e reforma de mais postos de saúde, construção de Centros de Educação Infantil e implantação de BRTs.

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