A Prefeitura de Fortaleza enviou projeto de lei complementar à Câmara Municipal (CMFor) para a criação de 63 cargos de profissionais da saúde para ampliar e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A mensagem foi lida em plenário nesta quinta-feira (18/05) e seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento do Poder Legislativo Municipal, onde passará por apreciação.

O Projeto de Lei reforça o compromisso da Prefeitura com a qualidade dos serviços prestados à população, sobretudo na atenção à saúde integral promovida pelas equipes multidisciplinares. A convocação e nomeação dos novos servidores possibilitará o fortalecimento das ações voltadas à promoção e recuperação da saúde mental no município de Fortaleza.

Serão convocados 63 candidatos do cadastro de reserva referente ao edital nº 77/2018, dos quais: 14 assistentes sociais, 20 enfermeiros, 11 psicólogos e 18 terapeutas ocupacionais. A medida representará um aumento médio de 135 mil atendimentos por ano, possibilitando a cobertura de mais escalas e ampliação do atendimento. Essa decisão fortalecerá o vínculo, acolhimento e abordagem psicossocial entre o profissional e o paciente, impactando positivamente na ampliação do acesso e na melhoria da qualidade do serviço prestado.

Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

No município de Fortaleza, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) vem se consolidando de acordo com a Política Nacional e estruturação da Rede de Serviços de Saúde Mental. As diretrizes da Política de Saúde Mental fundamentam-se nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), da Reforma Sanitária, da Reforma Psiquiátrica e do Movimento da Luta Antimanicomial, em conformidade com as determinações constantes na Legislação Federal e na Legislação Estadual, pelas Leis nº 10.216/01 e nº 12.151/93.

Atualmente, a RAPS é composta por 15 Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), sendo seis CAPS Gerais, dois CAPS Infantis e sete Centros de Atenção Psicossociais Álcool e outras Drogas (CAPS AD). Esta Rede de Atenção Psicossocial conta, ainda, com três Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), cinco Unidades de Acolhimento (UA), uma Unidade de Desintoxicação, na Santa Casa de Misericórdia, com 12 leitos e 25 leitos infanto-juvenis na Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza (Sopai).

Pacote de investimentos

O prefeito José Sarto anunciou, em abril deste ano, um pacote de investimentos para a atenção básica da Rede Municipal de Saúde. A iniciativa contempla a construção de 16 novos postos de saúde, a reforma de outros 96 e a total requalificação de outras 8 unidades, além de novos quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). São investidos, aproximadamente, R$ 130 milhões, com objetivo de garantir mais qualidade e eficiência nos serviços à população, além de proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais.

O pacote também inclui a reestruturação da infraestrutura das seis Unidades de Pronto Atendimento (UPA) gerenciadas pelo Município, a implantação de nove farmácias polo e o chamamento de médicos para compor a Atenção Primária à Saúde. Os investimentos favorecem, em especial, as regiões mais vulneráveis da Cidade.