A Prefeitura de Fortaleza iniciou, nesta quarta-feira (16/11), as atividades das Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos, que funcionarão na sede da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Com o início dos trabalhos, a capital cearense se torna a primeira do Nordeste a adotar modernas técnicas de resolução de conflitos que aprimoram a arrecadação e evitam demandas administrativas e judiciais.

O anúncio foi realizado pelo prefeito José Sarto, que participou de entrevista coletiva no Paço Municipal antes da primeira audiência da modalidade. “Esta é uma iniciativa dos servidores públicos de Fortaleza para encurtar o caminho nas negociações e diminuir custos judiciários. Isso facilita a vida do contribuinte que está em processo de litígio, quer ter seu nome limpo e às vezes fica impedido por detalhes burocráticos e simples de resolver. Mesmo no início, já agendamos 15 audiências de conciliação de conflitos em diversas áreas, e iremos aumentar o atendimento conforme a demanda".

Podem ser propostos acordos e conciliações para impasses nas áreas: tributária; bens públicos e imóveis; reparação de danos; regularizações fundiária, ambiental, urbanística e contratos administrativos. Os interessados em utilizar o serviço devem protocolar solicitação na própria PGM.

Para o procurador-geral Fernando Oliveira, as audiências devem aprimorar a arrecadação e evitar demandas administrativas e judiciais, reduzindo custos com instauração e acompanhamento de processos.

“Teremos uma gestão colaborativa, consensual e de conflitos que diminui os custos que uma cobrança pode gerar, seja no judiciário ou no executivo, incrementando também a arrecadação do Município. A iniciativa também diminui a quantidade de processos, que são milhares, além de otimizar o tempo do procurador e do juiz. É preciso entender as necessidades e anseios dos contribuintes, dos servidores, dos aposentados, e esse diálogo era o que faltava. A união entre Prefeitura, procuradores, secretaria de finanças e outros órgãos municipais viabiliza essas resoluções. Nossa expectativa é excelente”, detalhou

Serviço
Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos da Prefeitura de Fortaleza
Endereço: Avenida Dom Luís, 807 - 3º andar - Aldeota (Edifício Etevaldo Nogueira Business)