Nesta quarta-feira (23/12), no Paço Municipal, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, instalará o Comitê Municipal de Políticas Públicas para População em Situação de Rua. A solenidade de instalação acontecerá no Paço Municipal, às 10 horas, e contará com a participação do secretário de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Cláudio Ricardo, e de representantes da secretarias municipais, usuários e entidades não-governamentais integrantes do Comitê.

O Comitê Municipal de Políticas Públicas para População em Situação de Rua terá como competências avaliar e acompanhar os projetos, ações, programas e planos relacionados às políticas públicas em âmbito municipal para a população em situação de rua; propor medidas que assegurem a articulação intersetorial das políticas públicas municipais para atendimento a esta população; organizar, periodicamente, seminários para avaliar e formular ações para a consolidação da Política Municipal para a população em situação de rua; assim como, realizar eventos que possibilitem a sensibilização da sociedade civíl e a capacitação de agentes públicos em torno daqueles que estão em situação de rua em Fortaleza.

Além disso, o Comitê deve acompanhar a tramitação de Projetos de Lei e outras normas relacionadas à população em situação de rua; e apoiar a realização de pesquisa que visem diagnosticar essa população e a violação dos seus direitos, entre outras ações.

Instituído pelo Decreto Nº 13.471, o Comitê Municipal é composto por representantes, titulares e suplentes, de secretarias municipais - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome(Setra); Coordenadoria de Políticas sobre Drogas (CPDrogas); Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), Secretaria Municipal da Educação (SME), Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor), Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec) -, dos usuários da política municipal e de entidades não-governamentais representantes ou que desenvolvam atividades voltadas à população em situação de rua.

Política Municipal
Desde o início da gestão do Prefeito Roberto Cláudio, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Setra, vem somando esforços e investindo nas ações voltadas para a população em situação de rua. Entre elas, destaca-se a realização do 1º Censo e Pesquisa Municipal sobre População em Situação de Rua, estudo inédito realizado para quantificar e traçar o perfil das pessoas que estão nas ruas do município possibilitando políticas ainda mais direcionadas para este público; a abertura de um novo Centro Pop, no bairro Benfica; dois abrigos 24 horas, localizados no Joaquim Távora e Jacarecanga; Centro de Convivência e Pousada Social, localizados no Centro.

Serviço
Instalação do Comitê Municipal de Políticas Públicas para População em Situação de Rua
Data: Quarta-feira (23/12)
Local: Paço Municipal (Rua São José, 01 – Centro)
Horário: 10 horas