A Prefeitura de Fortaleza lançou, nesta quinta-feira (31/10), 12 novos serviços no Programa Fortaleza Online: Alteração e Alvará de Funcionamento, Emissão, Isenção e Renovação de Autorização Especial de Utilização Sonora, Cadastro Técnico, Alteração de Licença Ambiental Simplificada para Atividades e Construção e Isenção de Licença Sanitária Baixo Risco.
Com os novos serviços, o Programa Fortaleza Online alcança, desde sua implementação em 2015, 43 produtos disponíveis aos cidadãos, novos e atualizados. Entre as principais novidades, está a disponibilização do Alvará de Funcionamento, que, com a atualização, passará a ter todos os seus tipos emitidos de forma digital e em até 30 minutos, tempo necessário para a compensação bancária.
A secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, destaca que grande parte do licenciamento na Capital já é realizado de forma online, tornando Fortaleza destaque nacional em desburocratização de processos. “O Programa é uma plataforma online de gestão municipal que se propõe vencer o desafio da desburocratização e alcançar eficiência, agilidade e transparência da administração pública. Pretende aproximar o Poder Público do cidadão, possibilitando que as oportunidades de ascensão econômica e social promovida pela implantação de novos empreendimentos, edificações e intervenções urbanísticas propiciem uma cidade mais justa, inclusiva, sustentável e competitiva”, ressalta.
Além dos novos serviços, o Programa também receberá melhorias em produtos já disponíveis para que estejam adequados ao novo Código da Cidade, aprovado este ano pela Câmara Municipal de Vereadores.
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