A Prefeitura de Fortaleza lançou, em janeiro, no auditório do Paço Municipal, o Fórum Municipal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Realizado por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o evento reuniu 24 entidades de apoio e representação do segmento que discutiram políticas públicas em seis comitês temáticos: Desoneração e Desburocratização; Compras Governamentais; Tecnologia e Inovação; Informação e Capacitação; Comercialização; Investimento e Financiamento.

O Fórum, criado por meio de Decreto em julho de 2013, tem o objetivo de trazer as discussões do Fórum Permanente Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para o âmbito municipal. “Aqui é um espaço para proposição de políticas. Boa parte delas serão executadas pelo Poder Municipal, mas nós também os articularemos no âmbito Estadual e Federal para que haja ações sistêmicas dentro de uma linha que dialoga com a Secretaria Nacional das Micro e Pequenas Empresas. Criando um ambiente de discussão, propostas e cobrança nós vamos garantir que o empresário tenha o mínimo necessário para que ele possa gerar emprego e renda”, explicou Robinson de Castro, titular da SDE.

O secretário explicou que uma das primeiras ações do Fórum será a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Fortaleza, a única capital brasileira que não possui este aparato legal. Segundo ele, a regulamentação vai trazer vários benefícios, como desburocratização para as empresas que queiram se formalizar, programa de capacitação permanente, escoamento à produção com visibilidade internacional e ampliação do microcrédito com capilaridade.

Conforme Dalvani Mota, presidente da Federação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará (Femicro), o segmento alavanca a economia do Estado, aumentando o empreendedorismo nos bairros e ajudando a tirar as pessoas dos problemas sociais. “O Fórum é a casa das micro e pequenas empresas. É aqui que a gente vai trazer todos os assuntos que vão ser debatidos para podermos optar pelas leis internas do estado em benefício das empresas. Então aqui é o nosso palco de debate, para tirar a lei do papel”, afirmou.

De acordo com a SDE, o fórum deverá acontecer periodicamente, nas últimas quartas-feiras de cada mês.