A Prefeitura de Fortaleza lançou, nesta terça-feira (13/06), o edital de concorrência pública internacional para contratação de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, para implantação, gestão, operação e manutenção de projetos de eficiência energética para escolas e creches da Secretaria Municipal da Educação (SME), com prazo de 25 anos.
Poderão participar os interessados que atendam aos critérios previstos no Edital, devendo entregar os envelopes com a documentação de credenciamento e garantia da proposta, proposta de valores e de habilitação, até dia 1º de agosto de 2023, às 9h15, na sede da Central de Licitações de Fortaleza (CLFOR) (Avenida Heráclito Graça, 750 - Centro).
A iniciativa do projeto para as unidades ensino foi estruturada no âmbito de Procedimento de Manifestação de Interesse, instituído pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, por meio da Coordenadoria de Fomento à Parceria Público-Privada (PPPFor), com a proposição de um conceito inovador e sustentável, objetivando a redução de despesas fixas da Prefeitura. Para atender os encargos relacionados ao Projeto, estimou-se um CAPEX de aproximadamente R$ 52 milhões, a ser investido pelo setor privado.
"A Prefeitura visa otimizar os custos, promovendo a eficientização energética por meio da substituição de lâmpadas e equipamentos e, também, a produção de energia para esses equipamentos por meio da matriz solar. Outro aspecto importante é a possibilidade de garantir o valor a ser pago pelo Município referente ao custo de energia consumida nas escolas e creches, considerando os expressivos reajustes do valor da tarifa nos últimos anos. Busca-se ainda servir de exemplo para outros entes públicos, que devem buscar alternativas sustentáveis", pontua o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.
O modelo de operação será o de geração distribuída, com implantação de sete usinas fotovoltaicas e instalação de placa solar em oito escolas a título educativo, e representará uma economia estimada de 19,8% para o poder público, absorvendo o consumo de 468 unidades, equivalente a uma economia total R$ 38,4 milhões ao longo, ao longo tempo de contrato.
No processo de licitação, vence quem apresentar o menor valor de contraprestação mensal máxima e há a previsão de um verificador independente para apoiar o poder concedente (Município) na aferição de indicadores de desempenho da empresa contratada, ao longo do período de concessão.
Para a secretária da Educação, Dalila Saldanha, esta ação é reflexo de um trabalho contínuo em inovação na gestão pública. "Nossas escolas e creches vão receber mais um projeto com benefícios ambientais relevantes para todos. Esta é uma solução sustentável, tendência hoje no que se refere à utilização de recursos renováveis. A gente espera que as unidades da Rede Municipal tenham ótimos resultados com esta iniciativa”, revela.
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