A Prefeitura de Fortaleza apresentou, nesta quarta-feira (20/04), o novo serviço do Programa Fortaleza Online: Licença Sanitária Online para estabelecimentos de baixo risco, no auditório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). A iniciativa, que se junta a outros cinco serviços acessíveis pela internet, visa à desburocratização e simplificação dos procedimentos para empreendedores.

A Licença Sanitária é o documento que formaliza o controle dos estabelecimentos, visando garantir boas condições de funcionamento no tocante à saúde da população. Podem requerer este documento online, as empresas classificadas como baixo risco na Portaria da Secretaria Municipal de Saúde nº 186/2012, como escritórios de advocacia e contabilidade, serviços educacionais, livrarias, agências de viagens e lojas de departamentos, por exemplo. A atividade de baixo risco sanitário é aquela que, por sua abrangência ou tipicidade, não oferece risco à saúde coletiva ou individual, seja por contaminação física, química ou biológica.

“A desburocratização é uma vantagem competitiva, que torna a cidade mais empreendedora e inclusiva, com mais oportunidades para geração de emprego e renda para os seus cidadãos, ressaltando que a virtualização dos procedimentos significa maior formalização e, para Fortaleza, também intensificação do rigor técnico”, explicou Águeda Muniz, titular da Seuma. Para Socorro Martins, secretária municipal da Saúde, “a gestão tem que ser integrada para maximizar os benefícios para as pessoas e a coletividade. O trabalho conjunto necessário para o desenvolvimento deste sistema reflete isso”.

A Célula da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde possui em seu cadastro 28 mil estabelecimentos classificados como Baixo Risco. A meta é que a expedição deste registro seja incrementada, como ocorreu com o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) que, nos primeiros nove meses de 2015, quando este processo era físico, obteve 282 aprovações. Mas, quando passou a ser online, os últimos três meses do ano passado registraram mais de 2.800 documentos aprovados. Tal regularização por parte do setor produtivo significa também maior controle por parte do Poder Público.

O novo serviço é resultado do esforço conjunto empreendido pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Saúde (SMS), Planejamento e Gestão (Sepog) e Regionais, além do Gabinete do Prefeito e da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Fortaleza Online
Além da Licença Sanitária, já estão no Fortaleza Online, acessíveis pela internet: alvará de construção automático para empreendimentos de até 750 m² e isentos de Licença Ambiental, antes com prazo de emissão de 51 dias e agora de 48 horas; isenção de Licença Ambiental para atividades de baixo potencial poluidor, emitida em cinco minutos; aprovação automática dos Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGRS), em até 48 horas; Consulta Prévia de Adequabilidade Locacional e Isenção de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Serviço
Licença Sanitária Online