O Cidadania Vale a pena foi criado para pessoas condenadas a crimes específicos, como os de baixo potencial ofensivo, sem antecedentes criminais e com pena de até quatro anos de reclusão. O Programa é executado pela Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus do Estado do Ceará (Vepah), em parceria com a SCDH.
A coordenadora de Educação em Direitos Humanos da SCDH, Eunice Siebra, esteve no evento e destacou a importância de o indivíduo ter lições de cidadania. “O nosso grande trabalho é de formação, promoção e difusão dos direitos humanos. O Programa Cidadania Vale a Pena é uma oportunidade de praticar tudo isso e ficarmos próximos desses apenados”, ressaltou.
Na ocasião, a juíza Maria das Graças Almeida de Quental, da Vepah, fez uma reflexão sobre o aprisionamento de pessoas que poderiam pagar a pena de forma alternativa. “Não posso mandar para a prisão, por exemplo, um jovem sem antecedente criminal, com endereço fixo, que estuda e é réu primário, porque foi apanhado com pouca quantidade de droga. Seriam dois crimes: um dele e um meu. Estaria invertendo o real papel da Justiça, que é reintegrá-lo à sociedade”, afirmou a magistrada.
O secretário titular da SCDH, Karlo Kardozo, seguiu essa linha de raciocínio e lembrou a importância de dialogar com o indivíduo para reintegrá-lo ao coletivo. “A gente sabe que muitos crimes deixaram de ser crime. Uma vez o álcool era crime nos Estados Unidos e gerava muitos outros crimes e hoje não é mais. Precisamos entender o motivo do crime e socializar o indivíduo. Precisamos da Justiça que vê, escuta e sente”, ressaltou.
O secretário executivo da SCDH, Assis Araripe, cobrou das instituições públicas e privadas uma atitude favorável para a reintegração social de quem comete crime. “Vivemos com medo. A violência permeia a sociedade. É ruim assistirmos à criação de novos presídios, a ampliação do corpo policial e não assistir à melhoria das escolas e das instituições de ensino. Isso que preocupa para o futuro de nossos filhos e netos”, disse Araripe.
O Cidadania Vale a Pena terá oficinas realizadas, mensalmente, por educadores e coordenadores de políticas públicas da SCDH, por três dias seguidos, com carga horária total de 12 horas. Os participantes terão lições com temas como combate à violência contra a mulher, cuidado com o idoso, proteção à criança e ao adolescente, diversidade sexual e igualdade racial.
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