A Prefeitura de Fortaleza está realizando, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), atendimento telefônico, pelo número 156, para orientar a população cadastrada no Bolsa Família e no Cadastro Único sobre as regras e critérios para receber o auxílio emergencial de R$ 600, a ser pago pelo Governo Federal.
Os usuários cadastrados no Cadastro Único até o último dia 02 de abril e os beneficiários do Bolsa Família receberão o benefício automaticamente sem precisar realizar o cadastro exigido.
É importante lembrar que os atendimentos nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e nas outras unidades de atendimento ao Cadastro Único estão funcionando de forma remota por conta da pandemia do coronavírus.
A Prefeitura disponibizou orientações sobre o atendimento em todos os serviços relacionados aos Cras, por meio, também, do telefone 156.
Quem tem direito ao auxílio de R$ 600?
Para receber o auxílio emergencial é necessário que o cidadão atenda aos seguintes critérios:
- Ter mais de 18 anos de idade
- Não ter emprego formal
- Não receber nenhum outro benefício (com exceção do Bolsa Família), como aposentadoria, BPC, seguro-desemprego, auxílio-doença, entre outros
- Estar em família com renda por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135)
- Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja, não houve necessidade de declarar imposto de renda
- Ser Microempreendedor Individual (MEI), contribuinte individual ou trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado.
Para esclarecer as dúvidas mais frequentes, o cidadão pode ligar para o número 111, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, ou clicar aqui.