A Prefeitura de Fortaleza promoveu, na manhã deste domingo (21/06), em sinais de trânsito e barracas da Praia do Futuro, uma ação educativa de panfletagem da Campanha Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil “Por Uma Fortaleza Sem Trabalho Infantil”. A ação foi realizada por uma equipe de 18 educadores sociais e técnicos da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), que escolheram a Praia do Futuro por concentrar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil atuando como vendedores ambulantes.

“Nós programamos um grande número de atividades de combate ao trabalho infantil. A panfletagem é no sentido se sensibilizar as pessoas de que o trabalho infantil é proibido por lei e traz danos irreversíveis às crianças e adolescentes. Criança é para estar na escola, pois essa idade não se recupera. Há estudos científicos que demostram que quem trabalha na infância pode se tornar um adulto menos produtivo e equilibrado emocionalmente”, explicou o titular da Setra, Cláudio Ricardo.

Ele reforçou que o Brasil firmou um acordo com a organização Internacional do Trabalho (OIT) para erradicar o trabalho infantil até 2020. “O Ceará tem reduzido o trabalho infantil, ao longo dos anos, para além da média nordestina e nacional. Mas, ainda é um grande desafio a gente erradicar definitivamente o trabalho infantil da sociedade. Por isso, o esclarecimento da população sobre o tema é fundamental. Muitas vezes, esse trabalho vem de forma dissimulada e silente, como no caso do trabalho infantil doméstico. É preciso conscientizar a sociedade desses malefícios e fazer cada vez mais escolas de qualidade”, disse.

Atualmente, há em Fortaleza 1.126 famílias atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), recebendo uma contrapartida financeira por meio do programa Bolsa Família ou pelo Bolsa Cidadã. O acompanhamento das famílias é feito por seis Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e 26 Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Ao todo, são 1.750 crianças e adolescentes inseridas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCSV), ofertado no contraturno escolar, oferecendo atividades ligadas à cultura, incentivo à leitura, esporte e lazer.

A ação educativa integra uma programação mensal em alusão ao Dia Contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho. As ações tiveram início no dia 11 deste mês e seguem até o dia 2 de julho, em locais com incidência de trabalho infantil, como as feiras livres, terminais de ônibus, Avenida Beira-Mar e Praia de Iracema.

No dia 22 de junho, haverá formação sobre a temática com atores estratégicos da Rede CUCA, com a Promotoria Regional do Trabalho, no cineteatro do CUCA Barra. A programação contará, ainda, entre os dias 23 e 27 de junho, com oficinas de temáticas de fanzines nas escolas, de cataventos e petecas nos CUCAS, minicampeonato de peteca, além de produção de vídeos e registros fotográficos das atividades.

Como denunciar?
São consideradas trabalho infantil todas as atividades econômicas ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes de idade inferior a 16 anos. Para denunciar alguma situação de trabalho infantil basta procurar o Creas ou Conselho Tutelar mais próximo de sua residência, Disque 100 ou Disque Direitos Humanos: 0800 285 0880.