Com o objetivo de fortalecer a luta pelos direitos humanos e o respeito à identidade de gênero, a Prefeitura de Fortaleza tem realizado, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2021, atividades para sensibilizar a sociedade sobre as questões relacionadas à cidadania de pessoas trans, como o lançamento do Guia de Retificação do Registro Civil de Travestis e Transexuais de Fortaleza e a exposição “Vidas que Transformam: Trajetórias e memórias trans na Fortaleza de todos e todas’’.

Circulando entre os terminais de Fortaleza desde o dia 29 de janeiro, a exposição foi criada em alusão ao Dia da Visibilidade Trans e segue até o dia 8 de março de forma itinerante, homenageando personalidades com histórias singulares pela sua contribuição política, artística e pelo que representam no enredo das vidas trans na capital cearense. Dandara, Dami Cruz, Ilca, Janaína Dutra, Kaio Lemos, Lena Oxa, Márcia Mendonça e Thina Rodrigues são alguns dos homenageados.

"Essa exposição registra memórias e trajetórias de personalidades inspiradoras que fazem e fizeram parte da história da cidade. Isso demonstra o compromisso da Prefeitura de Fortaleza com a memória daquelas e daqueles que utilizaram suas vidas para a luta por cidadania e dignidade das pessoas trans", destacou o assessor especial da Coordenadoria da Diversidade Sexual de Fortaleza, Felipe Lopes.

Nascida em Fortaleza no fim dos anos 60, filha de pai militar, Lena Oxa, umas das homenageadas, fez questão de narrar sua história, contando que se engajou no ativismo e lutou contra a violência policial praticada contra travestis e transexuais nos anos 90. “A história da luta LGBT tem que ser contada. É importante que as pessoas saibam o que muitos passaram para que hoje elas sejam mais livres”.

Lena demonstrou orgulho pela homenagem. “Particularmente, eu quero muito deixar meu legado. Quero que fique minha história e acho muito importante ter recebido essa homenagem enquanto estou aqui! Então, agradeço a Prefeitura por dar visibilidade para a luta das pessoas trans. Me emocionei ao ver pessoas me mandando fotos da exposição, lendo, reconhecendo as pessoas e as histórias naqueles totens", ressaltou.

Kaio Lemos, homem trans, iniciou sua transição em 2014 e, desde então, tem sido uma voz importante na reivindicação por saúde integral para as pessoas trans, bem como para a organização política de homens trans no Ceará. Um dos homenageados, Kaio reforçou a importância da visibilidade das pessoas trans.

"Quando a gente fala, por exemplo, de homens trans, muitas pessoas não sabem na realidade nem o que é. Às vezes, podem apenas lembrar daquela personagem da novela. Já a exposição vai muito além dessa ficção. Ela traz a realidade das pessoas trans que vivem hoje no Ceará. Fortaleza precisa saber que nós existimos e a exposição é isso”, afirmou.

Visibilidade Trans

Ao falar em respeito e cidadania, Kaio Lemos destacou, ainda, a importância da retificação do nome de pessoas trans e relembra que a conquista de direitos como esse ainda é bem recente.

Foi apenas em 2018 que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a obrigatoriedade do laudo médico e da ação judicial, para, então, a retificação passar a ocorrer por via administrativa. E, mesmo com a maior facilidade, ainda existem alguns passos para que esse procedimento seja realizado. "Vale lembrar que hoje a população trans pode contar com todos esses processos no Centro de Referência Janaina Dutra, para que possam retificar o seu nome da forma mais rápida possível. E esse suporte é muito importante", informoiu.

Reconhecendo a retificação do nome como uma das ferramentas mais importantes para contribuir no exercício da cidadania de travestis e transexuais, a Prefeitura de Fortaleza lançou em janeiro de 2021, o Guia para Retificação do Registro Civil de Travestis e Transexuais de Fortaleza.

Publicado pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), o documento traz orientações e os procedimentos a serem adotados para a realização do processo de alteração do registro civil e a garantia do direito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O material construído pelo Centro de Referência LGBT Janaina Dutra vem fortalecer ainda mais a importância do direito à identidade pessoal das pessoas trans, além da garantia de direitos, cidadania e vida digna para população LGBT do município.

O material já está disponível para consulta e download no Portal da Prefeitura (link Canal de Desenvolvimento Social) e no Centro de Referência LGBT Janaina Dutra.

Serviço:
Centro de Referência LGBT Janaina Dutra
Endereço: Rua Guilherme Rocha, 1469 - Jacarecanga
Tel.: (85) 3452-2047 ou Disque 100
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