A Prefeitura de Fortaleza realiza, por meio da Agência de Fiscalização (Agefis), e com o apoio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), a "Operação Vias Limpas", ação voltada para intensificar os cuidados com o meio ambiente, nesta terça-feira (18/06). A ação faz parte do Movimento Fortaleza Limpa, que visa coibir o despejo irregular de resíduos e detectar o transporte indevido de resíduos sólidos nas principais vias da cidade por meio de blitz.

Agentes de fiscalização e trânsito atuarão para verificar se os veículos estão adotando as medidas necessárias ao transporte de resíduos, como o credenciamento junto à Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) para o tipo de resíduo transportado, a posse do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) da carga transportada e o acondicionamento adequado dos resíduos para evitar derramamento nas vias. Condutas inadequadas resultarão na autuação do responsável e na apreensão do veículo.

A Prefeitura de Fortaleza tem intensificado os trabalhos nos eixos de fiscalização, educação ambiental e limpeza urbana através do Movimento Fortaleza Limpa, mobilizando diversos setores da sociedade a contribuir para a limpeza urbana da capital. Desde o início do ano, a Agefis apreendeu 34 veículos flagrados descartando ou transportando irregularmente resíduos em vias públicas, evitando o descarte indevido de mais de 200 mil litros de lixo.

"As ações intensificadas da Prefeitura, com várias secretarias engajadas, reforçam que a limpeza da cidade é uma responsabilidade de todos. Os resultados das apreensões realizadas refletem claramente que a conscientização cidadã deve ser contínua, e é por esse motivo que a Agefis atua de forma constante, coibindo a prática de infrações em busca de uma cidade mais sustentável e limpa", afirmou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.

Trânsito

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) dará suporte operacional à ação efetuando o controle de tráfego e abordagens. Como parte das medidas, agentes do órgão irão vistoriar caminhões para verificar a documentação do condutor e veículo. Caso seja flagrada alguma irregularidade, veículos serão notificados e medidas administrativas realizadas.

Legislação: transporte de resíduos sem credenciamento

De acordo com a legislação municipal, é infração transportar resíduos sem o devido credenciamento na Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). As multas variam de R$ 90,00 a R$ 1.200,00 para pessoas físicas e até R$ 14.400,00 para pessoas jurídicas. No caso de transporte de resíduos sem a apresentação do manifesto de transporte (MTR), as multas vão de R$ 202,50 a R$ 2.700,00 para pessoas físicas e até R$ 32.400,00 para pessoas jurídicas.

Equipes da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) também estarão presentes, a fim de garantir a segurança dos agentes envolvidos na ação.