A Prefeitura de Fortaleza iniciou, na tarde desta sexta-feira (23/5), a Campanha de Blitz de Propaganda Volante. A primeira ação aconteceu no centro de Messejana, inicialmente com caráter educativo, visando à conscientização dos profissionais de propaganda volante sobre as normas legais que disciplinam veículos e equipamentos para o serviço.

Na ocasião, fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) notificaram as ocorrências de uso de paredões de som no corredor comercial do bairro. A chefe da Unidade Fiscalização e Vistoria, Cinthia Rodrigues, informou que a abordagem é fundamentada na lei municipal 9.012/2012, que determina as obrigações da propaganda volante - realizada por meio de carros, motocicletas e bicicletas. Dentre as determinações está o funcionamento entre 8h e 20h, com potência do som que não ultrapasse os 70 decibéis, e que os equipamentos não permaneçam em um único local.

Na ação, houve um flagrante de uso de paredão de som, que foi identificado pela acoplagem de som automotivo no porta-mala aberto do veículo. Segundo Cinthia Rodrigues, a fiscalização passará a ser contínua nos bairros de Fortaleza - especialmente na orla marítima e área central, a partir de um planejamento que será realizado ainda neste mês.

"Messejana foi escolhida para ser a primeira área a ser fiscalizada em vista da alta incidência da prática de propaganda volante. Mas, outros bairros da Capital também serão alvo da ação da Seuma", advertiu. Os fiscais da secretaria atuaram na praça da Igreja Matriz e na feira livre do bairro.

O presidente do Sindicato dos Profissionais de Propaganda Volante do Estado do Ceará, Roberto Lopes, que acompanhou a blitz, elogiou a iniciativa da Prefeitura de Fortaleza e manifestou sua expectativa de que a fiscalização seja intensificada. "Nós queremos que os profissionais atuem regularmente. Isso valoriza a nossa profissão, que já é reconhecida por lei. Isso é uma conquista da nossa categoria", afirmou.

A lei 9.012 proíbe que a atividade seja exercida, dentre outros, em carros de tração ou em lombos de animais. Para obter o registro profissional e exercer a propaganda volante, os interessados devem dirigir-se à Seuma, em horário comercial, na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1.343, no bairro de Cajazeiras.