A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), realizará encontros com a sociedade para promover a discussão pública e receber sugestões sobre as minutas da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e do Código da Cidade. As reuniões serão às sextas-feiras, quinzenalmente, de 04 de setembro a 30 de outubro.

Estão convidados para os debates movimentos sociais, Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades de classe, contemplando todos os segmentos da sociedade, para garantir uma gestão democrática da cidade e o acesso irrestrito às informações.

O processo de atualização da legislação de desenvolvimento urbano de Fortaleza teve início com o VII Fórum Adolfo Herbster, em 2014, o qual resgatou este importante instrumento de discussão pública sobre as questões urbanas e ambientais da Cidade. No último dia 21 de agosto, a Prefeitura deu continuidade às discussões no VIII Fórum Adolfo Herbster, apresentando à sociedade as Minutas de Projetos de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e do Código da Cidade. As discussões públicas serão concluídas numa segunda sessão do Fórum, em novembro deste ano, para posterior encaminhamento à Câmara Municipal.

SERVIÇO
Encontros sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Código da Cidade
Datas: 04/09, 18/09, 02/10, 16/10 e 30/10
Horário:

9h às 12horas: Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

14h às 17horas: Código da Cidade

Local: auditório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)
Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras