A Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta quarta-feira (10/06), uma reunião de orientação sobre as condutas vedadas à administração pública durante o período eleitoral. O encontro foi promovido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE-CE).

A atividade reuniu gestores, secretários, coordenadores, assessores jurídicos e representantes de órgãos municipais para esclarecer as regras que orientam a atuação do poder público em ano eleitoral. A iniciativa buscou reforçar o cumprimento da legislação e garantir mais segurança jurídica à administração municipal.

Durante a reunião, foram apresentadas orientações sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, os limites da publicidade institucional e as responsabilidades dos gestores no período eleitoral, além de medidas para assegurar a continuidade dos serviços públicos dentro das normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

O procurador-geral do Município, Hélio Leitão, destacou a importância da iniciativa para prevenir irregularidades e orientar os agentes públicos sobre a legislação eleitoral.

“Foi um momento importante de diálogo institucional entre o Ministério Público e os gestores e assessores jurídicos das secretarias, órgãos setoriais e regionais. É uma oportunidade para evitarmos problemas. Muitas vezes, o gestor, mesmo agindo de boa-fé, pode cometer algum equívoco que gere repercussões judiciais”, afirmou.

Hélio ressaltou ainda que a capacitação contribui para o respeito às regras eleitorais e para a realização de um processo democrático transparente.

“O objetivo é justamente evitar essas situações. Este é um momento de informação e capacitação para os gestores municipais. O propósito que nos une é garantir eleições livres e assegurar que a população possa manifestar sua vontade de forma soberana e independente”, declarou.