Oito reuniões serão realizadas nas seis Secretarias Regionais da Prefeitura de Fortaleza, a partir da próxima segunda-feira (19/08), sempre às 19 horas, com o objetivo de esclarecer os mutuários beneficiários com a campanha de regularização fundiária, que atenderá 22.877 famílias residentes em Fortaleza. O compromisso, firmado através de convênio entre o executivo municipal, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJ-CE), facilita a obtenção da escritura da casa própria (papel da casa) para os que moram em diversos conjuntos habitacionais da Capital.

Os beneficiados serão informados sobre o fluxo de atendimento e documentação necessária para regularização dos seus imóveis. A campanha beneficiará proprietários de imóveis construídos em Fortaleza pela Companhia Habitação do Ceará (COHAB), por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

A programação será iniciada pela Regional I, com a reunião agenda para segunda-feira (19/08), seguida da Regional II, na terça-feira (20/08), Regional III, na quarta-feira (21/08), Regional IV, na quinta-feira (22/08) e fechando a semana com a Regional VI, sexta-feira (23/08). Na Regional V as reuniões acontecem na semana seguinte, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira (26, 27 e 28/08). Os mutuários receberão uma cartilha com todas as informações necessárias.

Os documentos exigidos são os seguintes: RG e CPF autenticados, certidão de nascimento, inscrição do IPTU, recibo de quitação do financiamento, certidão atualizada do imóvel original do cartório de registro de imóveis e comprovante de endereço com CEP.

Na segunda-feira (19/08), a cartilha será disponibilizada no site da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) - www.seplag.ce.gov.br. No dia seguinte, será iniciado o atendimento aos usuários nas Secretarias Regionais da Prefeitura de Fortaleza. O telefone 155 da Ouvidoria Geral do Estado também está apto da dar todas as informações aos mutuários.

Os mutuários tem prazo de 20 de agosto a 11 de outubro para compareceram às Regionais e levar toda a documentação exigida.

Na próxima quarta-feira (21/08), às 14 horas, haverá uma reunião na SEPLAG para assinatura de convênio entre o Governo do Estado, Caixa Econômica Federal e cartórios para viabilizar a emissão dos boletos bancários de pagamento do registro do imóvel.  

O atendimento terá o seguinte fluxo:

1. O mutuário irá a Regional do bairro onde mora com toda a documentação solicitada;

2. A Regional encaminha a documentação para a COHAB;

3. A COHAB analisa a documentação e envia para a Secretaria de Finanças de Fortaleza, para que possa expedir a certidão de quitação do IPTU e ITBI;

4. De posse da quitação dos dois impostos, a COHAB processa a lavratura da escritura;

5. A escritura irá para a Regional de origem onde será emitido um boleto no valor de, no máximo,  R$ 150,00, que corresponde ao registro do imóvel;

6. Efetuado o pagamento, retorna à Regional para que o mutuário possa assinar a escritura;

7. A Regional manda a escritura assinada para a COHAB;

8. De posse da escritura assinada, a COHAB envia o documento para o cartório que fará a emissão do registro do imóvel e repassará para a COHAB.  

9. No mês de novembro, será realizado evento para entrega do registro dos imóveis aos mutuários.

Treinamento de pessoal

Nesta terça-feira (13/08), foi realizado na Escola de Gestão Pública do Estado o treinamento dos servidores das seis Regionais da Prefeitura de Fortaleza, Controladoria Geral do Estado - CGE e Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG). A capacitação consiste em orientar o pessoal a prestar informações, receber documentação, preencher formulários e encaminhar para COHAB.