Além de um município em cada uma das regiões do País, a premiação também distinguiu três órgãos da administração direta e três órgãos da administração indireta. O desempenho dos entes públicos premiados foi avaliado diante dos critérios de governança: liderança, estratégia e controle. Fortaleza foi a única capital a receber a premiação.
Segundo o coordenador do Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas, ministro Augusto Nardes, do TCU, “a governança pública pode ser entendida como a capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas e serviços públicos para atender de forma efetiva as necessidades e demandas da população”.
De acordo com o prefeito Roberto Claudio, que na solenidade foi representado pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, Philipe Notinghan, “a distinção do Prêmio Brasil de Governança e Gestão Públicas do TCU, para além do reconhecimento ao que a Prefeitura de Fortaleza vem fazendo, induz a um compromisso ainda maior na gestão do recurso público e, mais do que isso, buscar eficiência ainda maior na contraprestação do serviço público. Estamos muito felizes com a premiação e ainda mais motivados a manter essa política rigoroso de gerenciamento das finanças do nosso Município”.
Critérios de avaliação
A escolha dos premiados levou em consideração princípios de governança, que estão compilados no Índice Geral de Governança (IGG), desenvolvido pelo TCU para avaliar os entes federais, e no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), aplicado pelos tribunais de contas dos estados para mensurar a governança em entes municipais.
Os 11 vencedores da primeira edição do prêmio foram agraciados com diploma e troféu. Os destaques na administração pública direta e indireta também receberam uma bolsa de estudos para cursos de pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Para o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, Philipe Notinghan, “o prêmio é um estímulo à continuidade desse esforço que a atual gestão empreende desde os primeiros dias de governo, com muito zelo pelo recurso público. Temos certeza de que a boa gestão desse recurso é o que garante a evolução permanente da qualidade dos serviços públicos em nossa cidade. Esse prêmio é o reconhecimento de um conjunto de ações de governança e avanços na nossa saúde fiscal, resultado da postura adotada desde o início da gestão pelo prefeito Roberto Cláudio. Sempre levamos a sério o equilíbrio fiscal, a responsabilidade com as contas públicas". O gestor aponta a formação do Comitê Municipal de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal de Fortaleza (COGERFFOR), logo no início do mandato, como um dos fatores determinantes para a manutenção do equilíbrio fiscal do Município.
Reunindo os secretários de Governo, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria Geral, Procuradoria Geral e o presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), o comitê se reúne semanalmente para discutir as contas públicas e compartilhar decisões que têm impacto financeiro para a Prefeitura.
O modelo de Gestão por Resultado trouxe ainda outros mecanismos eficientes de controle, como o sistema de Monitoramento das Ações e Projetos Prioritários de Fortaleza (MAPPFOR), que permite acompanhar em tempo real a execução física e financeira das principais obras do Município, e o acompanhamento dos indicadores para buscar sempre a eficiência e otimização dos recursos.
O próprio investimento em sistemas de gestão que melhoraram significativamente a qualidade das informações administrativas, especialmente sobre custeio, também contribuíram para o melhor controle dos recursos. Dados confiáveis e informação qualificada são fundamentais para a tomada de decisão. Em outubro de 2015, por exemplo, quando o COGERFFOR publicou a Instrução Normativa determinando 25% de corte em custeio, a Prefeitura sabia exatamente quanto gastava e onde poderia cortar.
