A certidão de nascimento é o primeiro documento civil para exercício da cidadania. A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), discutiu, na segunda-feira (15/01), ações estratégicas para erradicar o Sub-Registro Civil de Nascimento para Crianças e Adolescente em situação de vulnerabilidade social.

O encontro envolveu Gabinete da Primeira-Dama de Fortaleza, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA Ceará), ONG Visão Mundial, Convenção das Igrejas Batistas Unidas do Ceará (CIBUC) e a Rede de Articulação do bairros Ancuri e Jangurussu. A discussão permeou o acesso ao exercício de direitos para alcance da população excluída por barreiras sociais, econômicas ou culturais.

Durante a reunião foi pautado a criação do Comitê Municipal de Articulação para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, que será responsável pelo planejamento das ações de trabalho e por garantir a ampliação do acesso de sub-registros de nascimento em Fortaleza.

Para Tânia Gurgel, presidente da Funci, a questão envolve o direito ao livre acesso à cidadania. “Essa articulação vem no momento em que Fortaleza precisa desse apoio. Nosso único objetivo é avançar para erradicar o sub-registro de Crianças e Adolescentes”, afirmou.

“A nossa ideia é conseguir levar à população sem acesso seus direitos. Com apoio da Prefeitura de Fortaleza e outros órgãos vamos garantir celeridade desse processo que para muitos é árduo”, disse Márcia Monte, representante da ONG Visão Mundial.

O próximo encontro acontecerá dia 15 de março e reunirá órgãos do Poder Judiciário e outras secretarias municipais.

Brasil

Segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 600 mil crianças, de 0 a 10 anos, ainda estão sem certidão de nascimento. Os maiores números absolutos concentram-se em grandes cidades, ao mesmo tempo em que a ausência de cartórios em diversos municípios e as longas distâncias a serem percorridas até eles afetam principalmente a população que vive afastada dos grandes centros urbanos ou em comunidades tradicionais.