18 de May de 2014 em Fortaleza
Prefeitura seleciona entidades para ampliar rede socioassistencial durante a Copa
A Prefeitura recebe as propostas até 26 de maio a documentação de entidades de assistência social interessadas em participar do processo
Com o objetivo de organizar ações integradas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, Fortaleza aderiu ao pacto nacional expresso na Agenda de Convergência, organizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos com a finalidade de prevenir e minimizar os possíveis impactos negativos decorrentes da realização de grandes eventos. Para isso, o município reuniu, no comitê local, os gestores de todas as políticas setoriais de base protetiva. À Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome (Setra), como órgão gestor do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cabe construir alternativas que ampliem a efetividade da rede socioassistencial na prevenção e minimização dos impactos na vida de crianças e adolescentes, além da população em situação de rua.
Diante disso, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Setra, recebe, até o próximo dia 26 de maio, a documentação de entidades de assistência social interessadas em participar da seleção para executar o Projeto de Prevenção, Minimização e Avaliação dos Impactos da Copa/FIFA 2014 na vida de crianças e adolescentes no município de Fortaleza. Será escolhida a melhor proposta para firmamento de convênio junto ao município.
O projeto contemplará ações em três dimensões: preventiva, durante e avaliação posterior aos eventos, com a periodicidade de seis meses, a contar do mês em que se dão os preparativos finais para o inicio da Copa, encerrando-se em dezembro próximo.
A primeira etapa acontecerá em todos os territórios de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) – envolvendo a rede socioassistencial privada, as escolas e unidades básicas de saúde –, nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP), com o debate permanente com as famílias e a comunidade sobre os direitos de crianças e adolescentes, bem como as ameaças e riscos que permeiam os megaeventos. Essa campanha também será intensificada nas áreas de desembarque do Aeroporto, Porto e Rodoviária.
Durante a Copa e estendendo-se até o mês de julho, definido como segundo momento do Projeto, serão ampliados os serviços especializados de abordagem social, inclusive com funcionamento noturno. Serão implantados serviços de convivência temporários – em caráter extraordinário, durante os 25 dias de Fan Fest, destinados aos filhos de ambulantes e recicladores previamente cadastrados, que estarão autorizados a trabalhar e que não tenham onde deixar seus filhos no período de trabalho. Esses serviços funcionarão em escolas e outros prédios públicos nos arredores do local da Fan Fest de 18h às 3 horas.
No terceiro momento será realizada, por meio de instrumentos de pesquisas e levantamentos que permitam a realização do mapeamento das áreas de maior incidência de ocorrências de ameaças e riscos, a verificação das ocorrências de atos infracionais; a mensuração dos benefícios gerados por essas iniciativas e elaboração de propostas efetivas na proteção de crianças, adolescentes e população em situação de rua por ocasião da realização de megaeventos.
Todas as informações relacionadas à seleção, a exemplo dos critérios para inscrição, documentação necessária, Termo de Referência, modelos para apresentação de Plano de Trabalho, Projeto da Entidade, entre outras, podem ser conferidas no edital de chamamento, disponível nos links abaixo. A seleção será efetuada numa única fase, para a habilitação jurídica, fiscal, de qualificação econômico-financeira das entidades e de qualidade técnica.
A documentação deve ser entregue na sede da Setra, na Avenida Osório de Paiva, 02 – Parangaba, no setor de Protocolo, de 8h às 16h30. A divulgação do resultado definitivo das entidades habilitadas e do projeto selecionado ocorrerá no próximo dia 30 de maio, através do sitio eletrônico da Setra (http://www.fortaleza.ce.gov.br/setra).
Confira abaixo:
Modelo de Declaração de Adimplência
Tabela de Elementos de Despesas
Prefeitura seleciona entidades para ampliar rede socioassistencial durante a Copa
A Prefeitura recebe as propostas até 26 de maio a documentação de entidades de assistência social interessadas em participar do processo
Com o objetivo de organizar ações integradas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, Fortaleza aderiu ao pacto nacional expresso na Agenda de Convergência, organizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos com a finalidade de prevenir e minimizar os possíveis impactos negativos decorrentes da realização de grandes eventos. Para isso, o município reuniu, no comitê local, os gestores de todas as políticas setoriais de base protetiva. À Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome (Setra), como órgão gestor do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cabe construir alternativas que ampliem a efetividade da rede socioassistencial na prevenção e minimização dos impactos na vida de crianças e adolescentes, além da população em situação de rua.
Diante disso, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Setra, recebe, até o próximo dia 26 de maio, a documentação de entidades de assistência social interessadas em participar da seleção para executar o Projeto de Prevenção, Minimização e Avaliação dos Impactos da Copa/FIFA 2014 na vida de crianças e adolescentes no município de Fortaleza. Será escolhida a melhor proposta para firmamento de convênio junto ao município.
O projeto contemplará ações em três dimensões: preventiva, durante e avaliação posterior aos eventos, com a periodicidade de seis meses, a contar do mês em que se dão os preparativos finais para o inicio da Copa, encerrando-se em dezembro próximo.
A primeira etapa acontecerá em todos os territórios de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) – envolvendo a rede socioassistencial privada, as escolas e unidades básicas de saúde –, nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP), com o debate permanente com as famílias e a comunidade sobre os direitos de crianças e adolescentes, bem como as ameaças e riscos que permeiam os megaeventos. Essa campanha também será intensificada nas áreas de desembarque do Aeroporto, Porto e Rodoviária.
Durante a Copa e estendendo-se até o mês de julho, definido como segundo momento do Projeto, serão ampliados os serviços especializados de abordagem social, inclusive com funcionamento noturno. Serão implantados serviços de convivência temporários – em caráter extraordinário, durante os 25 dias de Fan Fest, destinados aos filhos de ambulantes e recicladores previamente cadastrados, que estarão autorizados a trabalhar e que não tenham onde deixar seus filhos no período de trabalho. Esses serviços funcionarão em escolas e outros prédios públicos nos arredores do local da Fan Fest de 18h às 3 horas.
No terceiro momento será realizada, por meio de instrumentos de pesquisas e levantamentos que permitam a realização do mapeamento das áreas de maior incidência de ocorrências de ameaças e riscos, a verificação das ocorrências de atos infracionais; a mensuração dos benefícios gerados por essas iniciativas e elaboração de propostas efetivas na proteção de crianças, adolescentes e população em situação de rua por ocasião da realização de megaeventos.
Todas as informações relacionadas à seleção, a exemplo dos critérios para inscrição, documentação necessária, Termo de Referência, modelos para apresentação de Plano de Trabalho, Projeto da Entidade, entre outras, podem ser conferidas no edital de chamamento, disponível nos links abaixo. A seleção será efetuada numa única fase, para a habilitação jurídica, fiscal, de qualificação econômico-financeira das entidades e de qualidade técnica.
A documentação deve ser entregue na sede da Setra, na Avenida Osório de Paiva, 02 – Parangaba, no setor de Protocolo, de 8h às 16h30. A divulgação do resultado definitivo das entidades habilitadas e do projeto selecionado ocorrerá no próximo dia 30 de maio, através do sitio eletrônico da Setra (http://www.fortaleza.ce.gov.br/setra).
Confira abaixo:
Modelo de Declaração de Adimplência
Tabela de Elementos de Despesas
