Com o encerramento do prazo para a realização dos projetos aprovados no edital nº 7.815 de Apoio aos Artistas, Coletivos e Trabalhadores da Cultura no último dia 13 de março, a Secretaria da Cultura do Município de Fortaleza (Secultfor) informa que receberá a prestação de contas até o dia 12 de abril, respeitando os trinta dias após o término da vigência do termo de fomento de cada projeto. Já o recebimento da prestação de contas referente ao edital nº 7.813 de Subsídio a Manutenção de Espaços Artísticos e Culturais já está em curso, podendo ser enviada até cento e vinte dias após o recebimento do subsídio.
Cartilha com o passo a passo da prestação de contas do edital nº 7.815
Cartilha com o passo da prestação de conta do edital nº 7.813
As prestações deverão ser encaminhadas à Secretaria através do e-mail protocolo@secultfor.fortaleza.ce.gov.br.
Referente ao edital nº 7.815, deverão ser enviados os seguintes documentos: ofício de encaminhamento da prestação de contas; relatório de cumprimento do objeto (anexo VI do edital - links das apresentações, material de divulgação em que constem os créditos exigidos neste Edital, fotografias, impressos e mídias digitais), relação de pagamento (anexo VII), acompanhado dos comprovantes de pagamentos, recibos e cupons/notas fiscais; cotação prévia de preços; extrato da conta bancária; e recolhimento do saldo (se houver).
Referente ao edital nº 7.813, deverão ser enviados os documentos: relatório de execução (anexo IV); cópia dos comprovantes de pagamento adequados para efeito de prestação de contas; cópias de contratos e contratos de serviço; extrato de movimentação da conta bancária desde o recebimento do recurso até a última movimentação da conta; e comprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver.
A contrapartida a que se refere o item 5 do edital deverá ser comprovada na prestação de contas por meio de fotos, vídeos, declarações etc. além de documentos fiscais que comprovem a execução dos serviços relacionados à contrapartida.
Prazos para envio da prestação de contas:
Edital nº 7.815 de Apoio aos Artistas, Coletivos e Trabalhadores da Cultura: até 12 de abril
Edital nº 7.813 de Subsídio a Manutenção de Espaços Artísticos e Culturais: até 120 dias após o recebimento
Forma de envio da prestação de contas:
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 12h e 13h às 17h
Telefone: (85) 3105.1149
E-mails: protocolo@secultfor.fortaleza.ce.gov.br
Em caso de dúvidas sobre a prestação de contas financeiras:
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 9h às 11h
Telefone: (85) 3252.8494
Em caso de dúvidas sobre o projeto e demais informações técnicas:
Telefone: (85) 3105.1403 e 9 8413.4140 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h)
E-mail: lei.aldirblancsub21@secultfor.fortaleza.ce.gov.br (edital nº 7813/2021) e lei.aldirblanc2021@secultfor.fortaleza.ce.gov.br (edital nº 7.815/2021)
