Na noite desta segunda-feira (26/03), a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou, em parceria com Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), um termo de cooperação técnica para fortalecer o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (FMDCA). A partir da iniciativa Leão da Cidadania, apresentada pela primeira-dama, Carol Bezerra, profissionais da área contábil e membros da sociedade civil serão conscientizados de que pessoas físicas declarantes do Imposto de Renda 2018 podem optar por destinar até 3% do Imposto Devido, sem custos adicionais, a iniciativas voltadas à proteção e à defesa dos direitos da população infantojuvenil da Capital.

Os recursos visam à implantação de políticas voltadas a crianças e adolescentes em situação de rua, vítimas de abuso, exploração sexual e maus tratos. As iniciativas contemplam o exercício de atividades educacionais, artísticas e culturais e contarão com o monitoramento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e com a fiscalização do Ministério Público do Estado do Ceará.

As ações desprendidas pela Prefeitura de Fortaleza vêm sendo nacionalmente reconhecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Nessa perspectiva, a campanha Leão da Cidadania vem sendo intensificada e conta com estrutura de divulgação no Shopping RioMar. De acordo com a primeira-dama de Fortaleza, os profissionais da contabilidade, por estarem à frente das Declarações de Imposto de Renda, desempenham papel fundamental para o sucesso do projeto.

“Nós estamos lutando para ampliar oportunidades de captação de recursos para a infância e a adolescência. É fundamental que o contribuinte seja esclarecido pelo seu contador e informado sobre a possibilidade de contribuir com o projeto, destinando livremente este percentual de até 3% aos projetos municipais ao invés de recolher integralmente aos cofres da União. Esses recursos são monitorados e sua aplicação será votada por ordem de importância. Muitas entidades estão quase fechando as portas. Nós queremos abraçá-las e evitar que isso aconteça”, afirmou Carol Bezerra.

A presidente da Funci, Tânia Gurgel, enfatizou a importância da união de esforços diante da construção de uma Fortaleza mais justa e igualitária. “Esta parceria, firmada a partir do termo de cooperação, será de fundamental relevância porque estimulará o exercício da cidadania e do papel social das instituições”, considerou.

Para a vice-presidente de ações institucionais do CRC-CE, Augusta Barbosa, a transparência do processo é fator convidativo à aderência dos profissionais contadores do Estado. “A explanação realizada pela Prefeitura de Fortaleza hoje, aqui na sede do Conselho, na presença dos contabilistas, deixa muito clara a forma como o recurso será aplicado e ao que será destinado. Essa parceria reforça nossa responsabilidade social, principalmente, com as crianças e os adolescentes a partir do entendimento de que os recursos serão devidamente aplicados e fiscalizados”, pontuou.

Ao realizar a sua Declaração Anual de Imposto de Renda, veja como é fácil destinar até 3% do Imposto Devido ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza:

1. Preencha a sua declaração (Formulário Completo)
2. Clique na aba “Resumo da declaração”
3. Selecione o item “doações diretamente na declaração – eca”
4. Clique em “novo”, escolha a opção Fundo Municipal, UF: CE, município de Fortaleza – CNPJ 18.917.900-0001-63
5. Por último, coloque o valor desejado. O programa do IR Pessoa Física realiza automaticamente o cálculo do valor a ser destinado