As ações desenvolvidas pela Prefeitura de Fortaleza ao longo de 2021, no primeiro ano de mandato do prefeito José Sarto, evidenciam que a Educação é uma das prioridades da gestão municipal. Tanto que, mesmo com o enfrentamento à pandemia e a crise financeira instalada no país neste período, a área cresce a cada ano e é reconhecida como a quarta maior Rede Municipal do Brasil em número de matrículas no Censo Escolar da Educação Básica, fruto dos investimentos recebidos. Personagens centrais dos avanços obtidos, os profissionais da Educação têm recebido atenção especial da gestão municipal, obtendo importantes conquistas ao longo de 2021.

Dentre as ações direcionadas à Educação, a política de valorização e reconhecimento dos profissionais é destaque. O município de Fortaleza possui um Plano de Cargos e Carreira com direitos garantidos que se diferencia de outras carreiras nas redes de ensino do país e no estado do Ceará, destacam-se como exemplo a redução de carga horária de trabalho em 50% do tempo; anuênios; licença prêmio; dois períodos de férias anuais (janeiro e julho); além do piso inicial da carreira (R$ 3.290,92 - ano referência 2021) acima do mínimo estabelecido pelo MEC (R$ 2.886,24 - piso nacional vigente) e do estado do Ceará (R$ 2.886,24 - ano referência 2021). É importante destacar que com o reajuste salarial de 11% concedido aos servidores públicos para 2022, o piso inicial para os profissionais do magistério de Fortaleza passará a ser de R$ 3.652,92.

O compromisso com a categoria profissional pode ser atestado também com a aplicação da Fonte Fundeb na remuneração dos profissionais da Educação. Historicamente, o município de Fortaleza aplica acima do percentual mínimo, que passou de 60% para 70%, com a nova Lei do Fundeb (Art. 26, da Lei 14.113/2020). Em 2021, o município aplicou 79,74% do recurso no pagamento dos profissionais.

Confira os principais direitos e benefícios concedidos aos profissionais da Educação ao longo de 2021.

Pagamento da Pecúnia

No primeiro ano de gestão do prefeito Sarto, 1.782 profissionais da Educação foram beneficiados com o pagamento da pecúnia. O investimento anual da Prefeitura para a concessão do benefício foi de R$ 35.993.745,00, sendo R$ 20.198,51 o valor médio pago a cada profissional. O benefício é a conversão em dinheiro da licença prêmio não utilizada pelos profissionais do magistério.

Progressão na carreira

Outro benefício concedido foi a progressão na carreira, que representa a passagem do servidor, a cada dois anos de efetivo exercício, de uma referência de vencimento para o imediatamente superior (2% a mais), dentro do mesmo nível de classificação e estágio de carreira a que pertence.

Na progressão por tempo de serviço, implantada na folha de pagamento de agosto passado, foram beneficiados 8.362 profissionais, com investimento de R$ 6.266.883,66. Já na progressão por qualificação, o município contemplou 7.073 profissionais. Neste caso, foram investidos R$ 4.625.762,85, com implantação na folha de setembro.

Destaca-se que os servidores contemplados com a concessão das duas progressões receberam um aumento de 4,04% no seu salário, com suas implicações na remuneração das verbas fixas: regência/permanência e anuênio. O valor total investido pelo município, de agosto a dezembro, para pagamento das progressões foi de R$ 10.892.646,51.

Redução de carga horária

A redução da carga horária de trabalho em 50% do tempo, sem redução da remuneração, é concedida após 20 anos de efetivo exercício e 50 anos de idade, se mulher, e 20 anos e 55 anos de idade, se homem. Ao todo, em 2021, 706 profissionais foram contemplados com o benefício, com impacto financeiro anual de R$ 29.066.550,91.

Anuênios

Adicional de 1%, por ano, de tempo de serviço, aplicado sobre o vencimento base, no estágio de carreira a que pertence, o pagamento dos anuênios beneficiou 8.614 profissionais do magistério, com impacto financeiro anual de R$ 440.558,95.

Incorporações

Ao longo de 2021, 110 profissionais foram beneficiados com a incorporação definitiva de carga horária.

Chromebooks e chips

Com a adoção do sistema remoto de ensino durante parte do ano letivo de 2021, o município reforçou as ações de apoio tecnológico à comunidade escolar. Especificamente para a categoria dos profissionais que atuam no processo pedagógico da Rede Municipal foram distribuídos 12.033 chromebooks. Também foram entregues chips, com recarga mensal de 20GB. O investimento nestas ações foi de R$ 24.591.360,78.

Incentivo aos estudos de pós-graduação

O incentivo ao estudo e à qualificação permanente dos servidores também é prioridade dentro da política de valorização da categoria profissional da Educação. Além da formação continuada ofertada pela SME, ao longo do ano, e da liberação para estudos, sem prejuízo na remuneração, novas oportunidades de aprendizados serão possibilitadas com a criação de 1000 vagas de mestrado e doutorado. Promessa do Plano de Governo do prefeito Sarto, as vagas serão disponibilizadas até 2024.

Os profissionais terão acesso a 300 vagas de mestrado e doutorado exclusivas para profissionais da educação de Fortaleza, por meio do Observatório da Educação (Lei 11.207/2021). Esse tem o objetivo de desenvolver pesquisas educacionais junto à Rede Municipal de Ensino e investigar como políticas, programas e projetos são implementados e de que forma eles repercutem no sistema educacional e no desempenho escolar dos alunos. As vagas serão viabilizadas a partir do Protocolo de Intenções com universidades cearenses, assinado pelo Prefeito e reitores em outubro passado.

As 700 vagas restantes serão ofertadas por meio do Programa de Financiamento de mestrado e doutorado (Lei nº 11.199/2021) para os servidores da Educação de Fortaleza.

Para a oferta das vagas, a gestão municipal investirá R$ 13.553.333,00 por ano. Serão beneficiados com as vagas os profissionais que compõem o quadro efetivo do grupo magistério nas funções de professor, supervisor, orientador educacional e técnicos em educação que atuam nas diversas instâncias da SME.