A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio do Procon Fortaleza, firmará nesta quarta-feira (24/6), às 9h, o Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE). O objetivo é agilizar o andamento de processos no judiciário, em casos de descumprimento de acordos, realizados no Procon, por parte da empresa ou fornecedor. Na oportunidade, ocorrerá a abertura de curso de formação para servidores do Procon. O treinamento será ministrado pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, entre os dias 24 e 26 de junho.

Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a parceria com o Tribunal de Justiça possibilitará maior agilidade ao consumidor que precisar recorrer ao Judiciário. "Nosso índice de resolutividade chega a 75%, o que é satisfatório para nossa demanda. No entanto, nos casos em que houver descumprimento de acordo firmado no Procon, o Poder Judiciário é a instância para garantir o decisão", esclareceu.

Com a parceria, os consumidores que recorrerem ao Poder Judiciário por descumprimento de acordo por parte de fornecedor, ganharão agilidade nos processos, pois as audiências de conciliação realizadas no Procon passarão a ter validade de títulos executivos judiciais, ou seja, o juiz poderá determinar a sentença de cumprimento da decisão, a partir de audiências já realizadas no Procon Fortaleza.

A assinatura do Termo de Cooperação contará com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Desembargadora Iracema do Vale, e do Secretário da Justiça e Cidadania do Ceará, Hélio Leitão.

A diretora também destaca a capacitação dos servidores do Procon. "É uma conquista trazer a Escola Nacional de Defesa do Consumidor para nossa Cidade e ainda especializar nossos técnicos sobre mudanças na legislação das relações de consumo". Cláudia Santos pontua que toda a infraestrutura e programação do curso tem como foco atender melhor os consumidores da Capital.

Serviço:
Assinatura de Termo de Cooperação entre Procon Fortaleza e TJ-CE e abertura do Curso de Formação em Defesa do Consumidor 
Data: 24/06 (quarta-feira)
Local: Hotel Meridional, Avenida Dom Manuel, 660 - Salão Jericoacoara.
Horário: 9 horas