O Dia Mundial do Consumidor foi comemorado com o lançamento de dois projetos que beneficiam os cidadãos de Fortaleza com acessibilidade e planejamento de receitas e despesas. A Prefeitura lançou, nesta terça-feira (15/3), por meio do Procon Fortaleza, uma plataforma de atendimento virtual para consumidores que possuem deficiência visual e a Cartilha do Orçamento Familiar, com dicas para anotação e controle dos gastos com água, luz, alimentação, dívidas, higiene pessoal e outros gastos.

A plataforma para consumidores com deficiência visual permite que, por meio de um programa com leitor de tela e teclado em braille, seja possível abrir uma reclamação ou denunciar pela página do Procon.

De acordo com Cláudia Santos, a ação foi desenvolvida junto a deficientes visuais, criando uma ferramenta virtual para que a população acesse seus direitos. “Não havia nenhuma iniciativa no Ceará desse tipo serviço. A ideia foi assegurar a garantia constitucional de que todos são iguais perante a Lei, mas isso tinha de sair do papel. Por isso, se criou um canal alternativo do ponto de vista do consumidor, para que as pessoas possam exercer seu legítimo direito de cidadania de reclamar e denunciar, com uma verdadeira inclusão social. Isso representa acessibilidade, comodidade e agilidade”, afirmou.

Cláudia Santos explicou que, posteriormente, a ideia é promover ações também para os deficientes auditivos, capacitando funcionários para que possam se comunicar com o consumidor. “Um dos direitos básicos do cidadão é um atendimento adequado e isso deve partir também dos órgãos de defesa do consumidor”, disse.

Já a Cartilha do Orçamento Familiar possui cinco dicas para organizar o orçamento familiar: a família no orçamento; anotar todos os gastos; estabelecer todos os gastos; estabelecer prioridades; limitar os gastos; e planejar as compras. O cidadão deve de organizar anotando o mês, a renda da família, as despesas previstas e realizadas.

Segundo Airton Melo, coordenador jurídico do Procon, a Cartilha faz parte de ação de educação para o consumo, inclusive com previsão no próprio Código de Defesa do Consumidor. “o Procon lançou essa cartilha no sentido de estimular as famílias a planejarem seu orçamento durante o ano. Esse planejamento é essencial para que possa viver uma tranquilidade financeira durante sua vida, já que o endividamento gera muitos prejuízos, complicações, desentendimentos familiares, uma série de prejuízos que tem reflexos no Estado. Pensando de forma proativa e preventiva, essa ferramenta chega ao cidadão”, afirmou.

A autônoma Carla Braga, 39, estava no Procon para abertura de Reclamação contra uma operadora de celular e destacou a importância do lançamento da Cartilha do Orçamento Familiar. “Eu não era acostumada a reivindicar pelos meus direitos de consumidor, mas agora que descobri que é possível, não vou mais deixar minhas questões de lado, qualquer falta de respeito que uma empresa tenha comigo. Eu achei a Cartilha de Orçamento bem interessante, já faço isso em casa há muito tempo, anotando todas as despesas, e ajuda muita em casa. Faz bem para o bolso e para o futuro”, declarou.

Paralelamente ao lançamento, foi realizado um mutirão de 60 atendimentos na Defensoria Pública do Estado do Ceará, para efetivar acordos descumpridos por parte das empresas que firmaram acordos em audiências de conciliação no Procon.

Durante toda a semana, haverá prestação de serviços em vários bairros e terminais de ônibus da Capital com o Procon Móvel, bem como palestras com o segmento empresarial, jovens da Rede Cuca e ainda pais, alunos e professores de escolas mantidas pela Prefeitura de Fortaleza.

Mais Informações

Procon Acessibilidade: serviço de denúncia e abertura de reclamação on-line para deficientes visuais. Basta acessar o endereço eletrônico: www.fortaleza.ce.gov.br/procon e clicar no link: “proconnaacessibilidade”. Todos os passos e preenchimento das páginas são adaptados a softwares de leitores de tela.

Cartilha Orçamento Familiar: A Cartilha é um material disponibilizado pela Prefeitura de Fortaleza, que serve de apoio para o planejamento de receitas e despesas familiares. Está disponível no link: http://www.fortaleza.ce.gov.br/procon/cartilha-orcamento-familiar.

Confira a Programação da Semana do Consumidor

Quarta-feira (16/3)
Local: Terminal de Ônibus do Conjunto Ceará
Serviço: 9 às 15h - Procon Móvel

Local: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Fortaleza)
Serviço: 9h - Palestras com segmento empresarial sobre "Precificação” e “Formas de Pagamento"

Local: Regional IV (Av. Dr. Silas Munguba, 3770 - Serrinha)
Serviço: 9 às 15h - Procon Móvel

Quinta-feira (17/03)
Local: Terminal de Ônibus do Siqueira
Serviço: 9 às 15h - Procon Móvel

Local: Escola Municipal José Ramos Torres de Melo II (Rua Monsenhor Salazar, 2332 - São João do Tauape)
Serviço: 9 às 11h - Projeto "Procon Fortaleza nas Escolas" e atendimento Procon Móvel

Sexta-feira (18/03)
Local: Terminal de Ônibus do Antônio Bezerra
Serviço: 9 às 15h - Procon Móvel

Local: Cuca Barra do Ceará
Serviço: 9 às 11h - Direitos do consumidor Jovem e atendimento Procon Móvel