Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a data requer atenção redobrada, pois, com o comércio aquecido pelas vendas, é possível que aumentem infrações ao CDC. "Visitamos as lojas, orientando sobre os direitos mais descumpridos neste período. Agora, precisamos da ajuda dos consumidores que, identificando alguma irregularidade, denunciem ao Procon Fortaleza", explicou.
Ação educativa
Os consumidores receberão material educativo, por meio da unidade móvel, que estará na Praça do Ferreira até o dia 12, sempre das 9h às 12h. As sedes físicas do Procon, no Centro, e nos Vapt Vupts de Messejana e Antonio Bezerra também estarão distribuindo o material.
Lojistas
O Procon Fortaleza visitou 50 lojas do Centro da Capital, entre os dias 2 e 5 de maio, orientando as empresas e lojistas sobre os principais direitos do Código de Defesa do Consumidor. O Procon encaminhou a lista dos estabelecimentos à Agefis, para que execute uma ação de fiscalização nos locais visitados.
Denúncias de irregularidades podem ser realizadas pelo aplicativo Procon Fortaleza, no sistema Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS: http://app.vc/procon.fortaleza; e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.
Dez direitos na hora de comprar o presente das mães:
1 - Produto em promoção tem as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
2 - Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
3 - Se for comprar na internet, atenção redobrada! Consulte o histórico da empresa em sites de busca e verifique se a loja informa dados como CNPJ, endereço, telefone ou e-mail;
4 - Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
5 - No pagamento com cartão de crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro, como prevê a medida provisória nº 764/2016;
6 - A loja não é obrigada a trocar o produto ou presente que não apresentar defeito. No entanto, se o vendedor disser que a troca é realizada, a promessa deve ser cumprida;
7 - Em caso de defeito, a troca não necessariamente é imediata, a não ser que se trate de um produto essencial;
8 - A garantia legal de produto durável é de 90 dias, de acordo com o CDC. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deve ser acrescida mais os 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
9 - Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deve pagar o menor valor;
10 - Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.
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