O Procon Fortaleza ingressou, nesta sexta-feira (9/10), com ação civil pública contra a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e sete instituições financeiras que prestam serviços na capital. O Procon requer à Justiça que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que não haja prejuízo financeiro aos clientes que tenham contas a pagar durante o período de greve, bem como salários, transferências ou depósitos a receber.

Caso a liminar seja concedida, os bancos poderão pagar multa diária de R$ 100 mil por descumprimento da ordem judicial. O Procon também pediu uma indenização coletiva pelos danos já causados aos consumidores no valor de R$ 5 milhões.

Consumidores que forem prejudicados durante a greve contarão com atendimento prioritário na sede do Procon Centro (Rua Major Facundo, 869) e no Procon Messejana (unidade do Vapt Vupt), ao lado do terminal de ônibus. Também é possível registrar reclamação por meio da internet, no site www.fortaleza.ce.gov.br/procon, no link Atendimento Virtual.

Na peça judicial, o Procon pede que a Justiça determine a prorrogação dos boletos vencidos durante o período de paralisação por, no mínimo, 72 horas, a contar do término da greve. Nesse caso, os bancos não poderiam cobrar juros, multas e demais encargos financeiros, desde o início do movimento grevista.

O Procon requer ainda que os bancos disponibilizem, em quantidade suficiente, envelopes para depósito nos terminais e que eliminem as limitações impostas em relação a saques, garantindo dinheiro em espécie suficiente nos caixas eletrônicos. Os correntistas que, porventura, tenham cheques devolvidos durante o período de greve, também estariam isentos de cobrança de qualquer taxa, tendo em vista que os clientes sofrem impedimentos intermitentes para realizar depósito bancário.

Em relação ao atendimento presencial nas agências, o Procon requer que os bancos disponibilizem funcionários para auxiliar os usuários com dificuldades de utilização dos serviços, compreendendo os hipossuficientes, tais como idosos, pessoas com necessidades especiais e demais casos.

Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, as medidas tomadas são para garantir os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). "Não podemos permitir que o consumidor seja prejudicado, pois é a parte mais frágil na relação de consumo", defendeu.

Se precisar denunciar, inclusive de forma anônima, o consumidor pode enviar fotos, vídeos e áudios pelo aplicativo Procon Fortaleza. Basta baixar no Android: Procon Fortaleza; ou no sistema IOS: http://applink.com.br/procon.fortaleza.

As instituições bancárias requeridas foram a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); o Banco Bradesco S/A; o Hsbc Bank Brasil S/A; o Banco Itaú S/A; a Caixa Econômica Federal
Banco do Brasil S/A; o Banco do Nordeste S/A; e o Banco Santander (Brasil) S/A.

Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.