25 de February de 2014 em Social
Procon inicia segunda etapa de fiscalização em agências bancárias
Cerca de 20 fiscais do Procon estão visitando os bancos de Fortaleza até o dia 27 de fevereiro
O Procon Fortaleza, órgão da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), iniciou a segunda etapa de fiscalização em agências bancárias da capital. A medida visa garantir o cumprimento do Estatuto da Segurança Bancária, como prevê a Lei Municipal 9.910, aprovada em junho de 2012. No ano passado, o Procon identificou irregularidades em 100 agências, que receberam a notificação de advertência, primeira penalidade prevista. Nesta segunda fase, os bancos podem ser multados em até R$ 12,1 milhões.
Cerca de 20 fiscais do Procon estão visitando os bancos de Fortaleza até o dia 27 deste mês. Já na primeira quinzena de março deve ser anunciado o relatório final dos itens fiscalizados de acordo com o Estatuto da Segurança Bancária.
De acordo com o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, a primeira fase das sanções previstas na Lei Municipal foi encerrada e agora o Procon se prepara para multar os bancos, caso sejam identificadas as irregularidades recorrentes. “Todos os recursos apresentados pelos bancos foram transitados em julgado. Persistindo as irregularidades após a aplicação da multa, a Lei prevê uma nova penalidade pecuniária, só que em dobro”. Ainda segundo Valentim, o Estatuto da Segurança Bancária, determina que permanecendo o descumprimento da Lei, a agência pode ser interditada até cumprir na integralidade as normas previstas.
As irregularidades mais comuns constatadas nas 100 agências bancárias fiscalizadas, em julho do ano passado, logo após passar a vigorar o Estatuto da Segurança Bancária, dizem respeito à ausência de equipamentos exigidos pela Lei. O Procon identificou que 88 agências não equiparam caixas com divisórias e biombos; 84 não instalaram vidros laminados e resistentes ao impacto de projéteis provenientes de arma de fogo na fachada externa; 79 não contemplaram equipamentos de segurança e acessórios proibidos ou permitidos a vigilantes; 76 agências não forneciam informações de condições de acessibilidade e 75 não disponibilizaram armários individualizados para guarda de objetos de clientes.
O Procon Fortaleza recebe denúncias e reclamações na sede do órgão que fica na Rua Major Facundo, 869, Centro; denúncia virtual clicando neste link; ou ainda obter informações do Código de Defesa do Consumidor pela central 151.
Procon inicia segunda etapa de fiscalização em agências bancárias
Cerca de 20 fiscais do Procon estão visitando os bancos de Fortaleza até o dia 27 de fevereiro
O Procon Fortaleza, órgão da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), iniciou a segunda etapa de fiscalização em agências bancárias da capital. A medida visa garantir o cumprimento do Estatuto da Segurança Bancária, como prevê a Lei Municipal 9.910, aprovada em junho de 2012. No ano passado, o Procon identificou irregularidades em 100 agências, que receberam a notificação de advertência, primeira penalidade prevista. Nesta segunda fase, os bancos podem ser multados em até R$ 12,1 milhões.
Cerca de 20 fiscais do Procon estão visitando os bancos de Fortaleza até o dia 27 deste mês. Já na primeira quinzena de março deve ser anunciado o relatório final dos itens fiscalizados de acordo com o Estatuto da Segurança Bancária.
De acordo com o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, a primeira fase das sanções previstas na Lei Municipal foi encerrada e agora o Procon se prepara para multar os bancos, caso sejam identificadas as irregularidades recorrentes. “Todos os recursos apresentados pelos bancos foram transitados em julgado. Persistindo as irregularidades após a aplicação da multa, a Lei prevê uma nova penalidade pecuniária, só que em dobro”. Ainda segundo Valentim, o Estatuto da Segurança Bancária, determina que permanecendo o descumprimento da Lei, a agência pode ser interditada até cumprir na integralidade as normas previstas.
As irregularidades mais comuns constatadas nas 100 agências bancárias fiscalizadas, em julho do ano passado, logo após passar a vigorar o Estatuto da Segurança Bancária, dizem respeito à ausência de equipamentos exigidos pela Lei. O Procon identificou que 88 agências não equiparam caixas com divisórias e biombos; 84 não instalaram vidros laminados e resistentes ao impacto de projéteis provenientes de arma de fogo na fachada externa; 79 não contemplaram equipamentos de segurança e acessórios proibidos ou permitidos a vigilantes; 76 agências não forneciam informações de condições de acessibilidade e 75 não disponibilizaram armários individualizados para guarda de objetos de clientes.
O Procon Fortaleza recebe denúncias e reclamações na sede do órgão que fica na Rua Major Facundo, 869, Centro; denúncia virtual clicando neste link; ou ainda obter informações do Código de Defesa do Consumidor pela central 151.
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