Desde 2015, a Prefeitura de Fortaleza tem mantido, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), um compromisso com famílias em situação de vulnerabilidade social, com a efetivação do Programa de Locação Social, que atualmente conta com 1.250 vagas.

A iniciativa garante um auxílio financeiro mensal temporário a famílias enquadradas na Lei 10.328/15, como aquelas que habitam em áreas de risco, possuem baixa renda ou estão em situação de rua; vítimas de infortúnio público; ou mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexual, idosos e pessoas com deficiência, entre outros casos, que são avaliados individualmente por assistentes sociais.

Além disso, o Programa também executa outras políticas públicas em diferentes áreas da Cidade, dando às famílias impactadas a possibilidade de moradia digna enquanto ocorrem intervenções do Município. Um exemplo disso aconteceu nas comunidades do Campo Estrela e São Cristóvão, onde 88 famílias permaneceram assistidas com o auxílio financeiro até a conclusão das obras, em 2018. Atualmente, famílias vinculadas a projetos como Vila do Mar e Serviluz, as comunidades Terra Prometida e Raio de Luz, e das lagoas do Papicu, Zeza e Urubu são beneficiadas.

“Atualmente, temos quase 900 famílias assistidas de forma permanente nessas e em outras áreas de intervenção da Prefeitura. A ideia é que elas fiquem o tempo necessário para se restabelecer ou mesmo retornar para a área de origem totalmente requalificada”, observa a coordenadora de Locação Social da Habitafor, Luciana Lima.

Um exemplo dessas famílias é a da diarista Sabrina do Nascimento. Beneficiária há cerca de oito meses, divide um apartamento com o marido e quatro filhos no bairro Floresta, no entorno da Lagoa do Urubu, enquanto aguarda a reforma da casa ficar pronta. Antes, morava em uma ocupação na região e foi contemplada com a melhoria da casa e com o aluguel.

“Na época, a equipe da Habitafor veio nas nossas casas e disse que as famílias iam ficar no aluguel social. Orientaram que fôssemos ao banco e nosso nome já estava lá para a gente receber o cartão e poder sacar o dinheiro todo mês. Foi um benefício que veio no momento certo. Estávamos reformando a nossa casa e tivemos essa opção, e foi um conforto para a nossa família não ficar desamparada, ter onde ficar com os nossos filhos enquanto a gente espera a reforma ficar pronta”, lembra Sabrina.

Para ela, que pela profissão não tem uma renda fixa, o auxílio ajudou a manter a estabilidade da família, principalmente durante o período da pandemia. “Nem sempre tenho o dinheiro certo para a gente se manter, e com o aluguel, ficamos aliviados. Durante a pandemia, eles adiantaram o benefício para o início de cada mês”, completa.

O tempo de permanência no Programa de Locação Social é até dois anos, mediante reavaliação semestral que constate a continuidade da condição que justificou o ingresso do beneficiário. Além da Habitafor, a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e a Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec) também aplicam o Programa em suas ações.

Quem já está completando dois anos de aluguel social é o pintor César Amora. Ele mora com a mãe, que é idosa e deficiente física, no bairro Vila Peri, e há dez anos, parou de trabalhar fora para cuidar dela em tempo integral. “Eu estava sempre indo à Habitafor, buscando saber sobre os sorteios das casas, e as assistentes sociais começaram a me perguntar sobre a minha situação. Um dia, ligaram para mim, marcaram uma visita e puderam constatar que a minha situação era realmente de dificuldade. A partir disso, fui informado de que nós nos enquadramos no perfil de aluguel social. No mês seguinte passei a receber”, explica o beneficiário.

César foi contemplado em sorteio com um apartamento adaptado do residencial Alto da Paz, do programa Minha Casa, Minha Vida, e está apenas aguardando receber as chaves da nova moradia. “Agradeço muito esse tempo de benefício, porque vivemos de auxílio-doença e não dá para suprir o mês inteiro, por isso, o aluguel social tem sido uma grande ajuda. Estou ansioso. Depois vou sair do aluguel e vai ser uma vida nova. As expectativas são as melhores”, diz.

Investimentos

Em 2019, a Prefeitura investiu quase R$ 3.750.000, distribuídos em cerca de nove mil auxílios diretos e, desde 2015, quando a Lei da Locação Social foi sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio, o Município concedeu 34.730 benefícios, aportando investimentos de mais de R$ 14 milhões.

Se comparada às maiores cidades do país, Fortaleza aparece com o segundo maior valor per capto permanente por aluguel social, atrás apenas de Brasília. Entre os valores das cinco cidades com maior população, Brasília tem o maior auxílio com R$ 600,00, seguido por Fortaleza (R$ 420,00), São Paulo (R$ 400,00), Salvador (R$ 300,00) e Rio de Janeiro (R$ 216,00).

Já entre as capitais do Nordeste, Fortaleza fica atrás de Maceió (AL), que recebeu ajuda da Defesa Civil Nacional para um caso específico de instabilidade do solo envolvendo moradores dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, que receberam auxílio de até R$ 1.000,00 e Natal (RN) que, num caso semelhante ao da capital alagoana, pagou R$ 998,00 a moradores da comunidade do Jacó. As demais capitais nordestinas mantêm pagamentos de aluguel social que variam de R$ 400,00 em São Luís a R$ 350,00 em João Pessoa, e de R$ 300,00 em Aracaju, Salvador e Teresina a R$ 200,00 em Recife.