A Prefeitura de Fortaleza encaminhou para a Câmara Municipal, nesta terça-feira (06/02), e foi aprovado, nesta quarta-feira (07/02), Projeto de Lei que estabelece o reajuste salarial de 10,374% para os professores da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. A proposta foi apresentada ao Sindicato União dos Trabalhadores em Educação (Sindiute) na última sexta-feira (02/02).

O reajuste pactuado irá implantar o índice de 3,62% do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) retroativamente ao mês de janeiro. E, no mês de junho, irá conceder mais um ponto percentual, além da incorporação da regência de classe, que corresponde a 5,5%.

O piso inicial para o magistério de nível 1, com formação em Ensino Médio, será de R$ 4.592,61, valor que se posiciona acima do piso nacional. Junto ao reajuste salarial, a Prefeitura de Fortaleza irá conceder aumento de 10% no vale-alimentação (Adicional de Dedicação Integral). Além disso, o valor mensal a ser pago da pecúnia será definido até o fim do mês de fevereiro

“Acabo de receber a ótima notícia de que os professores da rede municipal de ensino aceitaram a proposta de reajuste salarial da Prefeitura de Fortaleza e encerraram a paralisação agora há pouco, em assembleia. A partir de amanhã, as atividades escolares já ocorrerão normalmente e será definido um calendário de reposição das aulas perdidas, sem prejuízo para nossos alunos e alunas”, informou o prefeito José Sarto, em publicação nas redes sociais.

"Essa proposta reflete o compromisso da Prefeitura com a educação e com a melhoria contínua das condições de trabalho dos nossos professores. Seguimos avançando e dialogando com a categoria", reforça a secretária municipal da Educação, Dalila Saldanha.

O impacto financeiro totaliza um investimento de R$ 136,2 milhões, beneficiando profissionais do magistério, assistentes de educação infantil, aposentados, aguardando aposentadoria, pensionistas e temporários.

Investimentos

A secretária Dalila Saldanha destaca que a folha do magistério teve um aumento real de 20% no ano de 2023. Além disso, conforme a Constituição Federal, os estados e municípios do Brasil são obrigados a destinar, no mínimo, 25% de suas receitas à Educação anualmente. A Prefeitura ultrapassou essa marca nos últimos anos, atingindo 27,5% de investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino em 2023, conforme indicado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A gestora enfatiza que Fortaleza implementou um plano de cargos e carreiras para professores, que inclui benefícios como: redução de 50% da carga horária, anuênios, licença-prêmio e dois períodos de férias por ano. “Nós temos garantido todos os direitos e ampliado benefícios, que são assegurados para a categoria do magistério”.

Também foram implementadas progressões por tempo de serviço e qualificação, promoções por titulação e pagamentos de pecúnias. Cerca de 8,3 mil profissionais foram beneficiados com as progressões por tempo de trabalho, entre os anos de 2021 e 2023, somando um investimento de R$ 72 milhões. A redução da carga horária por tempo de serviço (2021 a 2023) foi concedida a 1.668 profissionais, com um valor investido de R$ 68,9 milhões.

Outros 1,8 mil profissionais foram beneficiados com a promoção por titulação, resultando em um investimento de R$ 12,5 milhões. “Os professores que recém-ingressaram na Rede Municipal de Ensino, e que já possuem mestrado ou doutorado, têm a promoção assegurada. Desde 2023, já foram mais de 70% dos novos professores que tiveram promoção por titulação”, reforça a secretária.

Financiamento de mestrado e doutorado

A Prefeitura de Fortaleza regulamentou, por meio de decreto (Lei nº 11.199/2021), o financiamento de programas de pós-graduação (mestrado e doutorado) para os servidores municipais do magistério. Até o momento, 753 profissionais foram beneficiados, com um investimento de mais de R$ 14,7 milhões. “A concessão do financiamento é uma ação de incentivo ao estudo e à qualificação permanente dos servidores, prioridade da política de valorização da categoria profissional da educação”, comenta Dalila.

Outro projeto que visa à valorização dos servidores do magistério é o Programa Professores sem Fronteiras que leva professores da Rede Municipal de Ensino para intercâmbios em outros países. Em 2023, viajaram 75 profissionais para França, Espanha e Irlanda, com um investimento de R$ 6,7 milhões até o momento.