A Rede Cuca, em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, receberá, nesta quinta-feira (19/05), na Ilha de Edição do Cuca Jangurussu, das 8h30 às 12h30, a Defensoria Pública da União no Ceará (DPU), que realizará um mutirão de atendimento à comunidade.

Na ocasião, defensores públicos federais, assistentes sociais e demais servidores do órgão darão informações e realizarão atendimento para resolução de questões judiciais e extrajudiciais junto a órgãos federais

A população poderá esclarecer e resolver questões ligadas à atuação do INSS (questões previdenciárias, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensões por morte e invalidez, entre outros), a assuntos relacionados à política de assistência social (BPC Idoso/BPC Deficiente) e outros benefícios assistenciais, à Caixa Econômica Federal (contratos habitacionais e renegociação de dívidas), a questões relacionadas ao direito à saúde (ações na justiça para garantir realização de cirurgias e exames de alta complexidade, fornecimento de medicamentos, vagas em UTI), entre outras.

O intuito é aproximar a DPU da comunidade, facilitando o acesso da população a informações sobre os seus direitos e possibilitando que a assistência jurídica gratuita esteja próxima à população.

Sobre o atendimento
O atendimento/assistência jurídica realizado pela defensoria é gratuito e destinado a pessoas com perfil de renda familiar de até três salários mínimos, para famílias de até cinco pessoas, e de quatro salários mínimos, para famílias com a partir de seis integrantes.

Para agilizar os processos, a DPU recomenda que a população leve a documentação necessária para a confirmação do perfil de renda: CPF e RG, carteira de trabalho ou outro documento que comprove renda (declaração do imposto de renda, três últimos extratos bancários, contracheque, extrato de aposentadoria ou outro benefício que receba); e os necessários para a atuação junto aos órgãos em relação aos quais se deseja atuação (se for questão relacionada ao INSS, carta da INSS com indeferimento da solicitação, cessão do benefício); documentos relacionados ao contrato habitacional e aos pagamentos, em caso de renegociação de dívidas e contratos com a Caixa Econômica Federal; atestados médicos atualizados em relação a questões de saúde.