A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Regional IV, realizou a eleição para o Conselho Regional de Saúde e para a nova Mesa Diretora nessa terça-feira (15/04). A votação, que aconteceu no auditório da Regional IV, contou com a participação de representantes da gestão municipal, profissionais da saúde e representantes de usuários das unidades locais de saúde. Os conselheiros foram eleitos através de voto direto e facultativo.

Os Conselhos Locais/Regionais, que foram criados para ampliar os espaços de participação da sociedade dentro do Conselho Municipal, são consultivos, deliberativos e fiscalizadores. Os eleitos atuam por dois anos e podem ser reeleitos por igual período.

Durante o evento, também ocorreu a indicação de dois conselheiros usuários que representarão o Conselho Regional de Saúde no Conselho Municipal pelos próximos dois anos. A posse do Conselho Municipal de Saúde ocorrerá no dia 13 de maio, na sede da instituição, localizada na Rua do Rosário, 283, Centro.
 
Saiba mais
O Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo, fiscalizador e permanente do Sistema Único de Saúde - SUS na esfera municipal de Governo, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, com composição, organização e competências fixadas na Lei nº 8.142/90. Sua composição é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores, constituindo-se em um espaço democrático, onde todos os sujeitos relacionados à saúde se manifestam.

O Conselho de Saúde consubstancia a participação da sociedade organizada na administração da Saúde, como Subsistema da Seguridade Social, propiciando seu controle social. Quando falamos em Controle Social no SUS, estamos no referindo, fundamentalmente, no papel dos Conselhos de Saúde. Isto porque é neles que se dá a participação da comunidade na fiscalização e na condução das políticas de saúde, que instituiu os Conselhos e as Conferências de Saúde como instância de controle social do SUS nas três esferas de governo – nacional, municipal e estadual.