Nos próximos dias 24, 25 e 26 de junho, no Teatro Antonieta Noronha, de 14h às 17 horas, será realizado o "Seminário para apresentação e validação do decreto de regulamentação da lei 9959/2012", a Lei Municipal do Circo, que regulamenta as normas de instalação e funcionamento dos circos itinerantes em Fortaleza.

O seminário abordará todos os aspectos do texto da Lei, como a solicitação do alvará de autorização e providências no que diz respeito à saúde e à educação, além de discutir a proposta de criação da 1ª Escola Municipal de Circo de Fortaleza.

Estarão presentes no seminário todos os agentes e instituições envolvidas, como representantes da Associação dos Proprietários Artistas, Escolas de Circo do Ceará (Apaece), das Secretarias da Saúde, Cultura e Educação, Corpo de Bombeiro, Procuradoria Geral do Município (PGM), entre outros. 

Todos estes integrantes estiveram presentes durante a construção participativa e democrática do decreto de regulamentação da Lei Municipal do Circo, que integra a legislação no âmbito da cultura no município de Fortaleza.

"O seminário será de extrema importância para os circenses, pois nele serão dadas todas as explicações acerca da Lei Municipal do Circo e todas as possíveis dúvidas serão esclarecidas", afirma Círio Brasil, presidente da Escolas de Circo do Ceará (Apaece) e titular da linguagem Circo no Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).

"A realização do Seminário é o encerramento de um processo de construção participativa, de muito diálogo e articulações com todos os agentes e instituições envolvidas na construção do decreto de regulamentação da Lei 9959/2012, que assegura, efetivamente, diversos direitos dos circenses tradicionais de lona. É uma conquista importante para os artistas circenses e para o poder público local, pelo avanço e pioneirismo da cidade Fortaleza em instituir uma das poucas leis do Brasil específicas sobre os circos itinerantes", afirma Jocastra Holanda, gerente de Difusão e Fomento da Secretaria de Cultura de Fortaleza.

"A Lei Municipal de Circo foi feita pelos circenses. Nós nos reunimos com o então vereador Guilherme Sampaio (atual secretário de Cultura do Estado) e expomos os nosso problemas. Antes, nós circenses, eramos excluídos. Postos de saúde se recusavam a nos atender porque não tínhamos um comprovante de residência. Com a regulamentação da lei, nossa vida tende a melhorar. Os nossos direitos, como à saúde e à educação, serão garantidos.", comemora Círio Brasil, presidente da Apaece.

Sobre a Lei Municipal do Circo

Aprovada em 24 de dezembro de 2012, a Lei de Nº 9959, ou Lei do Circo, de autoria do atual Secretário de Cultura do Estado e então vereador Guilherme Sampaio,o dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no município de Fortaleza e dá outras providências, como a acessibilidade à saúde e à educação pelos circenses.

Serviço:
Seminário para validação do texto do Decreto de Regulamentação da Lei Municipal do Circo (9959/2012)
Quando: Dias 24, 25 e 26 de junho (quarta, quinta e sexta-feira), das 14h às 17h
Onde: Teatro Antonieta Noronha - Sede da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro).

Programação completa:

24 de junho, quarta-feira, às 14h
Tema: Capítulo I da Solicitação de Autorização para Uso de Terrenos
Convidados:
- Associação dos proprietários, artistas e escolas de circo do Ceará (Apaece)
- Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog)
- Secretarias Regionais I, II, III, IV, V,  VI e do Centro
- Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)
- Procuradoria Geral do Município (PGM)
- Corpo de Bombeiros
- Secultfor

25 de junho, quinta-feira, às 14h
Tema: Capítulos II e III do Atendimento à Saúde e à Educação
Convidados:
- Associação dos proprietários, artistas e escolas de circo do Ceará (Apaece)
- Secretaria Municipal da Saúde (SMS)
- Secretaria Municipal da Educação (SME)
- Etufor
- Secultfor

26 de junho, sexta-feira, às 14h
Tema: Escola Municipal de Circo
Convidados: Todos os circenses da cidade de Fortaleza e demais interessados em discutir a proposta de criação da 1ª Escola Municipal de Circo de Fortaleza