A Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) apresentou, nesta segunda-feira (22/02), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao 3º quadrimestre de 2020. A audiência pública, que atende à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi transmitida virtualmente tendo à frente o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, o vereador Léo Couto. Os dados foram apresentados pela secretária municipal das Finanças, Flávia Teixeira.
Além dos indicadores fiscais referentes à arrecadação e despesas do Município, a apresentação teve como destaque o cumprimento dos limites de gastos da Educação e Saúde, por exemplo, tendo como referência a definição da meta estabelecida pela receita líquida de impostos e transferências. Ambos chegaram a ultrapassar o limite de gastos de 25% e 15%, respectivamente, chegando a 26,62% e 28,72%, ultrapassando com folga ao exigido, como é o caso do percentual de gasto da Saúde. Da mesma forma, o Serviço da Dívida Pública que chegou a R$ 193 milhões, atingindo 2,72%, em um comprometimento que pode chegar até 11,5% da Receita Corrente Líquida.
A titular da pasta também destacou o volume de investimentos da Prefeitura nos últimos anos. Fortaleza está entre as capitais do País que mais investiu entre 2013 e 2020. No último, ano esse número superou R$ 1 bilhão, que representa 40,8% a mais se comparado a 2019, representando 14,1% da Receita Corrente Líquida.
“Os resultados são fruto de um trabalho focado em uma gestão fiscal eficiente, com foco no cidadão fortalezense. A Prefeitura de Fortaleza continuará trabalhando de forma transparente de forma a continuar garantindo ao município recursos para a realização dos serviços e mais investimentos em obras, saúde e educação”, afirmou a secretária Flávia Teixeira reforçando que a audiência pública acontece a cada quatro meses, e agradecendo a participação dos parlamentares presentes.
O evento também contou com a presença do corpo técnico da Sefin que, assim como a secretária Flávia Teixeira, estava à disposição para atender a qualquer dúvida dos participantes da audiência pública.
